MOÇÃO Nº 18.570/2015

O deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aniversário de emancipação político-administrativa do município de "Camacan", comemorado no dia 31 de agosto.  
 
O antigo distrito criado em 1938 com a denominação de Vargito, passou a se chamar Camacan a partir de 1953 e integrava o município de Canavieiras, até ser elevado à categoria de município, pela lei estadual de 1465 de 31 de agosto de 1961, com a denominação de Camacan. 
Camacan, quer dizer "pedra alta", na língua dos índios "Kamakã", nômades, primeiros habitantes dessa região, extintos no período em que foi desbravada, o município possui uma área total de 584.848 Km² e sua população em 2014 está estimada em 33.135 habitantes. 
A história do município está diretamente ligada à expansão do cultivo do cacau, Camacan começou a ser configurada no ano de 1888, quando algumas famílias de Canavieiras, Bahia, começaram a buscar novas terras para o plantio de cacau por dois motivos principais: primeiro por força das graves cheias do Rio Pardo que comprometiam a produção agrícola de Canavieiras, e, segundo, pelo declínio e desaparecimento dos diamantes do Rio Salobro, tornando primordial a necessidade de novas fontes de produção.  
Em 1914, a devastação provocada pelas cheias do rio Pardo marcou um novo fluxo migratório para o 'Vargito'. Novas famílias dirigiam-se até a região para plantar cacau e, consequentemente, iam circunscrevendo a área povoada apenas naquela localidade. A localização geográfica de Camacan foi um pouco afastada do 'Vargito' e, só mais tarde, ocorreria o seu povoamento. Relatos orais levam a crer que o Doutor João Vargens cedeu parte da propriedade Fazenda Camacan para que fosse formado o núcleo urbano. Entre os anos de 1920 a 1940 começa o desenvolvimento e a sedimentação do plantio de cacau no território de Camacan. Apesar das dificuldades recorrentes, famílias de Canavieiras e de outras localidades expandiram suas plantações para terras cada vez mais distantes e férteis. No final da década de 1940, o local despontava como promissor. Contudo, as autoridades canavieirenses não demonstravam muito interesse no desenvolvimento urbano de Camacan. A partir de 1953, com a elevação a distrito de Canaveiras, a revolta contra a administração municipal ganhou força, uma vez que aqui não havia água encanada, calçamento e rede elétrica. Camacan possuía nada mais que poucas casas de madeira. O censo demográfico realizado em 1960 pelo IBGE já apontava Camacan com 19.698 habitantes.  
 
O descontentamento da população de Camacan em relação ao descaso da administração canavieirense crescia na mesma proporção da sua admiração à família Moura/Vargens/Ribeiro. Essa consideração derivava tanto pelo poder econômico como pela formação intelectual que estes possuíam, liderados principalmente pelos irmãos José Ribeiro de Moura (Deputado Estadual) e Boaventura Ribeiro de Moura (primeiro prefeito municipal). Um plebiscito foi realizado no dia 11 de junho de 1961, de acordo com o consentimento do governador Juracy Magalhães, para que a população expressasse sua vontade em relação à emancipação. A votação trouxe resultado favorável à municipalização do distrito, as eleições para prefeito ocorreriam um ano depois. 
A facilidade de angariar recursos, permitia o desenvolvimento da cidade de maneira rápida. De 1977 a 1982, a gestão do prefeito Luciano José de Santana marcou pelas obras de estruturação municipal. Àquela altura, Luciano era considerado o maior produtor de cacau individual do mundo e Camacan já possuía seis agências bancárias facilitando a linha de financiamento e crédito, três mil habitações rurais, dezesseis empresas privadas compradoras de cacau, duas cooperativas além das presenças do ICB e CEPLAC. Ainda por cima, no mesmo ano a cotação do cacau chegou a US$ 4.329/tonelada. Foi a maior cotação da história. Dessa forma, grandes obras de infraestrutura como a urbanização da cidade, ampliação da Avenida Doutor João Vargens, construção de escolas, pavimentação de ruas e esgotamento sanitário foram executadas. Foi também nessa gestão municipal que os caciques políticos camacanenses resolveram instituir a 'Festa do Cacau', em comemoração à data de emancipação política do município. A festa tinha por objetivo realizar uma comemoração que fizesse jus ao porte econômico de Camacan. A exuberante produção camacanense, que no ano de 1983 atingiu um milhão e trezentas mil arrobas de cacau em amêndoas, gerava uma conjuntura econômica favorável, proporcionando a autossuficiência dos produtores e a reproduzindo como nunca a ideia do 'eldorado', assim a prefeitura urbanizava a cidade com poucas dificuldades: um novo acesso de Camacan até a BR-101, além de jardins, um estádio de futebol, colégios e um novo prédio para a Prefeitura Municipal foram construídos na década de 1980.  
Comemorações pela emancipação municipal têm sido realizadas, há anos, no dia 29 de agosto. Havia até uma avenida batizada com essa data. Só há poucos anos foi feita uma alteração, contudo, continuou equivocada: 30 de agosto. Até o ano de 2006, as festividades foram realizadas com base nessa data, erradamente. A verdadeira data da assinatura da municipalização de Camacan é 31 de agosto, uma vez que, foi neste dia, no ano de 1961, que o Governador da Bahia assinou a autorização da emancipação política de Camacan, através da Lei Estadual nº. 1.465. 
Dê-se ciência desta moção de congratulação e aplausos a Vossa Excelência o Senhor Decliton Antônio Santos de Deus Santos, vereador do município de Camacan. 

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2015
Deputado Sidelvan Nóbrega