MOÇÃO Nº 18.604/2015
	Moção pelo fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial a Cuba 
	 
	A Assembleia Legislativa da Bahia, que representa os anseios e desejos democráticos do povo baiano por desenvolvimento, justiça social e econômica, soberania e liberdade, manifesta sua solidariedade e apoio à justa causa do povo cubano pelo fim do bloqueio econômico, financeiro e comercial ainda imposto pelo Governo dos Estados Unidos da América, ao tempo em que abraça a campanha internacional pelo fim do bloqueio, tendo em vista que no dia 27 de outubro teremos uma reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual vai se votar, mais uma vez, o fim do bloqueio a esse país irmão.  
	Em dezembro de 2014, o mundo acompanhou com atenção o restabelecimento das relações diplomáticas entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos, rompidas desde 1962. A ruptura de relações e o bloqueio econômico foram medidas adotadas com a intenção de asfixiar o governo revolucionário cubano que se instalava em 1959. Na época, todos os países latino-americanos, com exceção do México, seguiram a mesma linha de rompimento e cessar das compras e venda de produtos com Cuba, por orientação norte-americana. Nesses 53 anos de bloqueio, a Ilha Caribenha registrou perda superior a $116 bilhões.  Há de registrar, inclusive, que não existe norma no direito internacional que justifique o bloqueio em tempo de paz. Por isso, Cuba é alvo da guerra econômica instituída pelos Estados Unidos desde a década de 60 com o único objetivo de asfixiar e inviabilizar o modelo alternativo de organização socioeconômica ao capitalismo. O bloqueio só seria admissível entre países beligerantes, o que, cabe registrar, não é o caso das duas nações. 
	Por décadas a fio, aliás, Cuba sofreu com tentativas de invasão (1961), ações de terrorismo, tentativas de atentados, sanções econômicas e, mesmo assim, resistiu e, pouco a pouco, foi recuperando terreno político, diplomático e comercial na América Latina, a ponto de ser uma das principais nações articuladoras do projeto da CELAC na região. Passado meio século, Cuba e Estados Unidos voltam a se relacionar sob a base do respeito entre nações soberanas e iguais, além do retorno dos cinco cubanos há anos presos nos EUA, contudo, as relações econômicas, entre os países continuam cessadas
	. A Assembleia Legislativa da Bahia manifesta seu reconhecimento à enorme contribuição do povo cubano aos numerosos avanços políticos, econômicos, sociais, artísticos, científicos e tecnológicos da América Latina, com destaque às conquistas na área da saúde e da educação pública, essenciais para nossa população. Nesse aspecto, vale o registro da contribuição do povo cubano ao programa Mais Médicos no Brasil, apenas na Bahia há 1.139 médicos em plena atuação em 360 municípios e em todas as comunidades indígenas presentes em nosso território, dando contribuições decisivas para a promoção do bem estar e da saúde do povo baiano. Pelo exposto, a Assembleia Legislativa da Bahia aproveita este momento para reforçar sua consideração sobre a urgência do imediato fim do bloqueio econômico que injustamente ainda prevalece sobre este país irmão.  
	  
	Assinam esta moção pelo fim do bloqueio econômico a Cuba os deputados abaixo supracitados: 
	 Aderbal Caldas  
	 Adolfo Menezes  
	Adolfo Viana  
	Alan Castro  
	Alan Sanches  
	Alex da Piatã  
	Alex Lima  
	Angela Sousa  
	Angelo Coronel  
	Antonio Henrique Junior  
	Augusto Castro 
	Bira Coroa 
	 Bobô  
	Carlos Geilson  
	Carlos Ubaldino  
	David Rios  
	Eduardo Salles  
	Euclides Fernandes  
	Fábio Souto  
	Fabíola Mansur 
	Fabrício Falcão  
	Fátima Nunes  
	Gika Lopes  
	Herzem Gusmão 
	Hildécio Meireles 
	Ivana Bastos  
	Janio Natal  
	José de Arimatéia  
	Joseildo Ramos  
	Jurandy Oliveira 
	Leur Lomanto Junior 
	Luciano Ribeiro  
	Luciano Simões Filho  
	Luiz Augusto 
	Luiza Maia  
	Manassés  
	Marcelino Galo 
	Marcell Moraes 
	Marcelo Nilo  
	Maria Del Carmen 
	Marquinho Viana  
	Nelson Leal 
	Neusa Cadore 
	Pablo Barrozo  
	Pastor Sargento Isidório  
	Paulo Rangel  
	Pedro Tavares  
	Reinaldo Braga 
	Robério Oliveira  
	 Roberto Carlos  
	 Robinho  
	Rogério Andrade  
	Rosemberg Pinto  
	Sandro Regis  
	Sildevan Nóbrega  
	Soldado Prisco  
	Targino Machado  
	Tom Araújo 
	Vando   
	Vitor Bonfim  
	Zé Neto 
	Zé Raimundo 
	Zó 
	Sala das Sessões, 18 de setembro de 2015
	
	Deputado Marcelino Galo