MOÇÃO Nº 18.628/2015
	
	Moção de Repúdio contra o avanço de ações de caráter fascista, como as perpetradas contra João Pedro Stédile, as ameaça de tortura ao neto da presidenta Dilma Rousseff e ainda aquelas divulgadas por grupos nazistas em Niterói. 

	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Repúdio contra o avanço de ações de caráter fascista, como as perpetradas contra João Pedro Stédile, as ameaça de tortura ao neto da presidenta Dilma Rousseff e ainda aquelas divulgadas por grupos nazistas em Niterói.  
	
	O Estado Democrático de Direito, para ser preservado, precisa diariamente proteger os fundamentos constitucionais presentes em nossa Carta Magna. 
	
	Reza a Constituição Federal do Brasil que o Estado Democrático é “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”. 
	
	Recentemente uma onda de ações e manifestações fascistas vêm assustando todas e todos que defendem a democracia, a liberdade e ainda o respeito e a cordialidade nas relações sociais e políticas. Bombas em Institutos, suspeitos amarrados em postes, incitações ao ódio, ao golpe militar e à violência passaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros, ao arrepio da lei e da justiça.  
	Mais recentemente, no dia 22 de setembro, um grupo com aproximadamente 30 pessoas, comandado pelo empresário do ramo imobiliário Paulo Angelim, militante do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)  atacou e agrediu o militante da luta pela reforma agrária João Pedro Stédile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que acabava de chegar no Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza – Ceará, convidado por entidades para participar de um Congresso Sindical e de uma atividade sobre Reforma Política e combate à Corrupção. 
	
	Na mesma semana, um perfil no Facebook atribuído a um senhor que se intitula “Pedro Buta” foi denunciado pelo jornalista Leandro Fortes por ameaçar com a tortura o neto da presidenta Dilma Rousseff.  
	 
	“KKKKKKKKK pois que venha uma intervenção militar constitucional logo. E torture o netinho da Dilma. Por favor. Pode me chamar que eu mesmo quebro as pernas dele”, escreveu Pedro Buta no Facebook, fazendo apologia do crime de tortura contra uma criança.   
	
	"Comunistas, gays, negros, judeus, mulçumanos, anarquistas, antifas, traficante, pedófilo. Estamos de olho em você”, diz um dos cartazes assinados por uma organização fascista denominada United Klans of America Brazil.   
	
	A organização americana United Klans of America é vinculada ao Klu Klux Klan desde os anos 60, época em que era considerada “a mais violenta” facção da KKK nos Estados Unidos. Os os cartazes foram espalhados no centro da cidade, na Praça Juscelino Kubitschek, no último sábado (19/09).   
	
	A história registra o que ocorreu quando o fascismo triunfou em alguns países da Europa, terminando por exterminar a vida de milhares de pessoas, inclusive em câmaras de gás ou outras formas de assassinatos em massa.  
	
	O Estado brasileiro não pode tolerar essas agressões ao Estado Democrático de Direito, aos mais elementares direitos humanos e à democracia. 
	
	Atirar bombas, ameaçar com tortura uma criança, agredir um militante político da qual é antagônico ou ainda ameaçar os cidadãos em cartazes são manifestações de ódio, preconceito e violência que em nada se confundem com o legítimo exercício da liberdade de livre manifestação.   
	
	Não pode haver complacência ou tergiversação quanto à necessidade de se punir esse tipo de ação deletéria à democracia, sob pena de omissão do Estado e da sociedade brasileira diante de uma escalada fascista, alimentada por determinados segmentos da imprensa e por lideranças políticas pouco afeitas ao convívio democrático com a diversidade. O ódio, pregado repetidas vezes, começa a se manifestar de forma repetida nas ruas, praças e avenidas.  
	
	“A cadela do fascismo está sempre no cio”, alertou-nos Bertolt Brecht. As lições históricas da segunda guerra mundial devem ser rememoradas para que as instituições públicas ponham freio ao fascismo que se levanta e ameaça a democracia em nosso país, colocando a vida e a segurança da população em perigo, sobretudo a população mais pobre e as minorias indefesas diante da ignorância e da violência de seus agressores. 
	
	Por todo o exposto venho apresentar a presente Moção de Repúdio contra o avanço de ações de caráter fascista, como as perpetradas contra João Pedro Stédile, as ameaça de tortura ao neto da presidenta Dilma Rousseff e ainda aquelas divulgadas por grupos nazistas em Niterói, ao tempo em que me solidarizo ao companheiro João Pedro Stédile e às demais vítimas do fascismo em nosso país.  
	Fascistas, não passarão! 
	
	Sala das Sessões, 24 de setembro de 2015. 
	
	Marcelino Galo 
	Dep. Estadual – PT 
	Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública