MOÇÃO Nº  18.658/2015
	
	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
	
	 	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa Moção de Congratulações ao município de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA pela passagem do seu 94º aniversário de emancipação política, a ser comemorado no dia 06 de outubro de 2015. 
		Livramento de Nossa Senhora é um município brasileiro do estado da Bahia. Sua população estimada em 2015 é de 46.035 habitantes. Limita-se ao norte com o município de Rio de Contas, ao sul com os municípios de Brumado e Caetité, a leste com o município de Dom Basílio, a oeste com o município de Paramirim e a noroeste com o atual município de Érico Cardoso (antigo Água Quente). Atualmente, o município tem quatro distritos: Sede, Iguatemi, Itanagé e São Timóteo.  
		Entre os atrativos naturais, destaca-se a Cachoeira do Rio Brumado, de grande volume de água. Na cidade, a Praça da Matriz serve como ponto de lazer para a população local. Localizado a sudoeste do Estado, no sopé da Chapada Diamantina, distante cerca de 720 quilômetros de Salvador, este polo se beneficia de condições climáticas especiais para o cultivo da manga, maracujá e umbu, ocupando cada vez mais espaço nos mercados interno e externo. 
		No fim do século XVII, o povoado era chamado de Arraial dos Crioulos e se transformou em ponto de pouso para os viajantes do norte de Minas Gerais e Goiás para Salvador. O primeiro núcleo populacional iniciou-se em 1715 com a chegada de paulistas na região a procura de ouro e pedras preciosas. Os jesuítas que os acompanhavam construíram a capela de Nossa Senhora do Livramento, originando o arraial. Graças à mineração do ouro, o povoado cresceu rapidamente. 
		Em 1724, o povoado foi elevado à Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas, e em 1725 foi ligada à Vila de Jacobina por uma estrada histórica, que incluiu a construção de uma ladeira calçada de pedras para escoamento do ouro da região para Salvador e daí para Lisboa, trabalho esse executado por escravos. Somente em 14 de maio de 1966, o nome passou a ser Livramento de Nossa Senhora.  
		Em 13 de maio de 1726, uma provisão do Conselho Ultramarino determinou que se estabelecessem casas de fundição nas duas vilas para evitar a evasão do quinto do ouro. Funcionaram até 1752 quando a fundição passou a ser feita em Araçuaí, Minas Gerais. E, em 1755, toda fundição foi centralizada em Salvador. 
		Devido as febres que grassavam durante as cheias, provisão de D. João V, Rei de Portugal, ao Conde de Galvêas, 5º vice-rei do Brasil André de Melo e Castro, de 2 de outubro de 1745, autorizou a transferência da Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio das Contas para outro local duas léguas rio acima de maior altitude e salubridade. A mesma provisão determinou a transferência da freguesia de Santo Antônio do Mato Grosso para a nova vila. A instalação da nova vila se deu em 28 de julho de 1746, próxima ao Arraial dos Crioulos com o nome de Vila Nova de Nossa Senhora do Livramento das Minas do Rio de Contas. A freguesia passou a se chamar Santíssimo Sacramento das Minas do Rio das Contas. O novo sítio da vila era rico de ouro de aluvião. A provisão determinou a construção de Casa da Câmara e Cadeia, edifício para a igreja para onde foi transferido o tabernáculo da freguesia do Mato Grosso, abertura de rua e praças e construção de casas com largos quintais. 
		Em 3 de julho de 1880, foi restaurada a vila com o nome de Vila Nova do Brumado, porém não chegou a ser instalada. Somente em 26 de julho de 1921, pela Lei Estadual n.º 1.496, o distrito de Vila Velha foi desmembrado do município de Minas do Rio de Contas, emancipando-se administrativamente. As primeiras eleições foram realizadas em 4 de setembro de 1921, sendo eleitos o primeiro intendente municipal, Ursino de Sousa Meira Júnior, e o conselho municipal, formado por: Gil Cambuí (presidente), Manuel Pedro de Lima, Gentil de Castro Vilas Boas, Gonçalo Pereira e Silva, Tibério Ferreira Pessoa, Antônio Cândido de Castro, Manuel Pires Gonçalves de Aguiar e Augusto Silvério de Alcântara. O município começou a funcionar em 6 de outubro de 1921. Tomou a denominação de Livramento pela Lei Estadual n.º 1.612 de 21 de maio de 1923. Tomou o nome de Livramento do Brumado pela Lei Estadual n.º 131 de 31 de dezembro de 1943. Em 14 de maio de 1966, pela Lei Estadual n.º 2.325, o governador Lomanto Júnior mudou o nome de Livramento do Brumado para Livramento de Nossa Senhora, assinando-a em praça pública e publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de maio de 1966. 
		Na data maior, em que LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA comemora a sua emancipação política, a Assembleia Legislativa da Bahia solidariza-se com seus habitantes, através da Câmara de Vereadores, através dos vereadores Aparecido Lima da Silva, Wilton Nunes Dourado e Jorge Luiz Lessa, desejando-lhes progresso e desenvolvimento socioeconômico a essa amável terra. 
		Dê-se conhecimento da presente Moção à Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora. 
	
	Sala das Sessões, 06 de outubro de 2015. 
	
	Deputado Luciano Ribeiro 
	Liderança DEM - PV