MOÇÃO Nº 18.675/2015
	
	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos servidores públicos pela passagem do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro.
	
	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos servidores públicos pela passagem do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. 
	Congratulamos-nos com satisfação com essa categoria que presta serviços essenciais para a sociedade. Relembrando a história, essa data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. 
	De acordo com pesquisas, no ano seguinte foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. 
	As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. 
	Algumas evoluções quanto as funções dos servidores e a regulamentação de seus serviços aconteceram. Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham. 
	Ainda conforme estudos, vale explicar o que são os serviços públicos. Eles estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da juindastiça, saúde, segurança, etc. 
	Uma das questões positivas atribuídas aos servidores é a estabilidade, já que são em sua maioria concursados, e não podem ser demitidos, apenas em casos extremos. Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade.  
	Parabenizo a esses cidadãos que ganham para prestar serviços a toda comunidade, enfatizando a sua importância e ainda a necessidade de sempre reavaliarem o atendimento prestado, que deve ser gentil com todos aqueles que precisam. 
	Após tramitação regimental dê- se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a todos os servidores públicos do Estado da Bahia. 
	
	Sala das Sessões, 1 de outubro de 2015
	
	Deputado Leur Lomanto Júnior