MOÇÃO Nº 18.811/2015
	
	O Deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA.
	
	Mais um ano comemoramos esta importante data, o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, por lutar em defesa da liberdade dos negros.
	
	Passados 320 anos a luta continua, porque algumas pessoas continuam a agredindo os negros, apesar das leis determinarem que todos somos iguais, não importando a cor da pele e permanecem com o preconceito, cometendo atos ilícitos de racismo e injúria racial.   
	
	O Dia Nacional da Consciência Negra além de homenagear o grande herói, ainda alerta os praticantes de injúria e racismo que estão cometendo um dos mais graves crimes contra a pessoa.  
	
	A igualdade é um dos grandes motivos para a criação deste dia. Não podemos esquecer que há muitos séculos lutamos por ela. As agressões físicas, humilhações e danos morais sofridos, principalmente, pelos negros, por intermédio de qualquer pessoa de outras cores de pele, só nos causa tristeza por percebermos que alguns seres humanos ainda mantêm ideias defendidas pelos escravocratas. 
	
	"Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...", dispõe o art. 5º da nossa Constituição Federal e "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade", art. 1º da Declaração dos Direitos Humanos. Estas são verdades absolutas.  
	Congratulo-me com todos os negros do Bahia e de todo o Brasil pela passagem do DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA e renovo votos de elevada estima, admiração e respeito.  
	 
	Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que conste na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia Nacional da Consciência Negra. 
	 
	Dê-se ciência desta Moção à Secretaria da Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (SEPROMI),àExcelentíssima Senhora Doutora Desembargadora, Luislinda Dias de Valois Santos, à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Tia Eron, ao Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica - AGANJU, à  Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes - ANAAD, à Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê, à Associação Cultural Os Negões, à Associação Baiana das Pessoas com Doenças Falciformes - ABADFAL, ao Bloco Afro Ókánbí,  ao Centro de Estudos e Pesquisas Mário Gusmão - CEMAG, ao Grupo Cultural Cortejo Afro Federação Nacional de Culto Afro-Brasileiro - FENACAB, ao Grêmio Recreativo Cultural Muzenza, à Sociedade Cultural Recreativa e Carnavalesca Malê Debalê que compõem o Fórum de Entidades Negras da Bahia;  à Associação dos Afoxés da Bahia, à Federação de Capoeira da Bahia, ao Grupo Nzinga de Capoeira Angola e a todos afrodescendentes da Bahia. 
	 
	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2015 
	 
	SIDELVAN NÓBREGA 
	DEPUTADO ESTADUAL (PRB)