4.975/2015.
Mensagem nº 07/2015.
Salvador, 24 de abril de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “reajusta os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente Proposta visa adequar a estrutura remuneratória do Estado da Bahia aos novos padrões advindos do reajuste constitucional previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, garantindo o fortalecimento dos pilares da política de Gestão de Pessoas da Administração Pública Estadual.

Serão contemplados com o reajuste linear de 3,5% (três vírgula cinco por cento), retroativo a 1º de março de 2015, todos os servidores ativos e inativos. Assim, o reajuste previsto neste novel diploma legal produzirá um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2015 no valor estimado de R$324.814.360,00 (trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e quatorze mil, trezentos e sessenta reais). Já para o ano de 2016, o acréscimo na despesa de pessoal será de R$389.505.068,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e cinco mil, sessenta e oito reais).

Ao elaborar os estudos para concessão do reajuste, o Governo do Estado buscou fazer um grande esforço, nos limites da sua capacidade financeira, apesar das dificuldades econômicas pelas quais passa o país, respeitada a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas. 

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta