4.983/2015.
Mensagem nº 15/2015.
Salvador, 11 de agosto de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.”. 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, promovendo a redistribuição dos cargos por Classe. 

Cumpre destacar que a Proposta é resultado das negociações realizadas entre o Governo e representantes dos docentes das Universidades Estaduais, e ratifica o compromisso assumido pelo Estado em viabilizar o desenvolvimento funcional dos professores universitários.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta