4.989/2015.
Mensagem nº 21/2015.
Salvador, 17 de agosto de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “altera 
a Lei nº 8.573, de 13 de janeiro de 2003, e a Lei nº 10.848, de 03 de dezembro de 2007, 
na forma que indica.”.

A presente Proposição visa a alterar dispositivos da Lei nº 8.573, de 13 de janeiro de 2003, e da Lei nº 10.848, de 03 de dezembro de 2007, a fim de modificar a periodicidade da concessão do Prêmio Servidor Cidadão e do Prêmio de Boas Práticas de Trabalho no Serviço Público Estadual para 02 (dois) anos.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta