4.990/2015.
Mensagem nº 22/2015.
Salvador, 20 de agosto de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica e dá outras providências.”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade Development Policy Loan - Empréstimo para Desenvolvimento de Políticas Públicas, até o montante de US$400,000,000.00 (quatrocentos milhões de dólares americanos), destinados ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia - PROINCLUSÃO III e ao pagamento de dívida interna com a União.

A presente Proposta visa a proporcionar o fortalecimento de programas estruturantes relativos ao esforço da inclusão social e produtiva, ao desenvolvimento de infraestrutura social, físico e institucional para o crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público em apoio ao PROINCLUSÃO III.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta