4.993/2015.

Mensagem nº 25/2015.
Salvador, 28 de agosto de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2016-2019. Neste documento estão estabelecidos as diretrizes, objetivos e metas da nossa Administração para o próximo quadriênio, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Mais que um documento formal, elaborado com o propósito de atender à legislação, o PPA é fruto de um intenso processo de discussão que começou ainda em 2014, durante a campanha eleitoral, quando realizamos o Programa de Governo Participativo - PGP, mobilizando milhares de baianos nos 27 (vinte e sete) Territórios de Identidade.

Posteriormente, a partir da nossa posse em 1º em janeiro de 2015, demos início à discussão para a elaboração do PPA, utilizando como principal referência o PGP. Essa iniciativa constitui um fato inédito no Brasil: jamais o planejamento esteve tão alinhado com a participação social, com o debate coletivo e com o fortalecimento da democracia e de suas instituições. O Plano Plurianual Participativo 2016-2019, portanto, reflete os anseios, os desejos e as expectativas dos milhares de baianos que apostaram no sonho de uma Bahia mais democrática, mais inclusiva e mais desenvolvida.

O PPA, portanto, é fruto do trabalho de centenas de técnicos governamentais de todas as Secretarias e demais órgãos da Administração Estadual, que, ao longo dos últimos meses, reuniram-se em mesas temáticas voltadas para discutir os Programas, os Compromissos, as Metas e as Iniciativas que integram a estrutura do PPA 2016-2019. Também realizamos em 2015 uma nova escuta social nos 27 (vinte e sete) Territórios de Identidade, com o objetivo de referendar o conteúdo de escutas anteriores e coletar novas proposições para a elaboração do Plano. Nesse processo alcançamos 2.298 (dois mil e duzentos e noventa e oito) participantes e 1.080 (hum mil e oitenta) propostas foram selecionadas. Destas, 48% (quarenta e oito porcento) foram incorporadas aos Programas de Governo do PPA.

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

O resultado desse processo de discussão foi a elaboração de um PPA que apresenta objetivos estratégicos voltados para aprofundar os avanços alcançados recentemente pelo Estado. Desde 2007 que a Bahia passou a viver um novo ciclo voltado para promover a inclusão social de milhões de baianos que sempre permaneceram excluídos dos frutos do progresso e do crescimento econômico. Iniciou-se, então, um esforço intenso, em parceria com o Governo Federal, para promover a inclusão social e assegurar oportunidades para milhões de baianos. Esse esforço resultou na ampliação do acesso à água e à energia elétrica, na redução do analfabetismo, na redução da pobreza e da extrema pobreza, na geração de milhares de empregos, na ampliação da educação profissional e no fortalecimento da rede hospitalar, entre outras melhorias significativas.

É chegado o momento, portanto, de consolidar as conquistas recentes e de avançar na resolução de problemas que ainda afligem os baianos, sobretudo aqueles residentes nos pequenos municípios e em áreas rurais. Para alcançar esses propósitos, o PPA 2016-2019 alinhou uma série de objetivos estratégicos que contribuirão para que os avanços recentes se consolidem e que demandas históricas da população, apontadas em todo o processo de discussão do PPA, sejam efetivamente atendidas. A distribuição por grandes áreas dos recursos revelam o esforço do governo para tornar o estado mais eficiente no atendimento das demandas sociais: área social, 82% (oitenta e dois porcento); área econômica, 16% (dezesseis porcento) e área de gestão 02% (dois porcento).

Na Saúde, um dos objetivos estratégicos é a ampliação da rede de atendimento no interior. Em parte, esse objetivo será alcançado com a construção de novos hospitais em cidades-polo do Estado, promovendo uma distribuição mais equânime dos serviços e reduzindo a necessidade de deslocamento da população, inclusive para a capital. Outra estratégia adotada é a realização de consórcios em parceria com os Municípios, visando diversificar e ampliar a rede de serviços no interior.

O fortalecimento da educação profissional constitui um dos objetivos centrais na Educação. Ao longo dos últimos anos, a Bahia realizou avanços expressivos, mas o objetivo é ampliar ainda mais a rede e assegurar aos jovens baianos o direito de aprender uma profissão. Nesses primeiros meses, estamos nos empenhando para implementar o Pacto pela Educação, mobilizando professores, estudantes e a comunidade, buscando o aumento da qualidade do ensino no Estado.

Nos primeiros meses de 2015 já estamos colhendo avanços na Segurança Pública. O número de homicídios vem se reduzindo na capital e no interior e a ideia é não apenas reforçar o efetivo policial, mas investir em tecnologia, inteligência e, sobretudo, no combate ao crime organizado. Somente atacando as causas da criminalidade é que seus efeitos serão reduzidos, elevando a sensação de segurança da população.

Nos últimos anos o Brasil e a Bahia experimentaram avanços expressivos no âmbito do Desenvolvimento Urbano. Investimentos em habitação popular, na universalização do acesso à água e na ampliação do saneamento são fundamentais para elevar a qualidade de vida da população e, nos próximos anos, seguiremos investindo e buscando parcerias estratégicas, sobretudo com o Governo Federal. Em 2015, já entregamos várias obras em diversos Municípios baianos.

É necessário ressaltar as intervenções em mobilidade urbana nos maiores municípios do Estado, particularmente na Região Metropolitana de Salvador. É o caso do Metrô, cujas obras avançam na linha 2 e que já conta com a linha 1 em funcionamento.

Um dos caminhos para a Bahia e o Brasil superarem a recente crise econômica é investir em infraestrutura para o desenvolvimento. No Estado, pretendemos manter o ciclo de investimentos na recuperação de rodovias, mas também avançar no fortalecimento dos demais modais, como o ferroviário. Ao mesmo tempo, iremos prosseguir na ampliação e recuperação dos portos e aeroportos do estado. É com esses investimentos que os produtos baianos vão se tornar mais competitivos, o que vai se traduzir em mais renda e oportunidades de trabalho.

O Semiárido é tema central de nossas propostas desde a elaboração do PGP. Os diversos Programas do PPA refletem a intenção de promover o desenvolvimento da região, sempre considerando suas particularidades. Uma preocupação central é impulsionar a inclusão produtiva, sobretudo no meio rural, com políticas como acesso ao crédito, regularização fundiária, apoio ao beneficiamento e à comercialização e qualificação dos trabalhadores da região. Note-se que a questão urbana, sobretudo a ampliação da oferta de serviços públicos, também integra o conjunto de políticas para o Semiárido.

As políticas públicas voltadas para o fortalecimento da atividade econômica - Agronegócio, Indústria, Comércio, Turismo e Serviços - levarão em consideração a necessidade da Bahia crescer com equilíbrio territorial, incorporando todas as regiões. Por outro lado, o Estado vai manter e fortalecer a exitosa política de atrações de novos investimentos e de aprimoramento do ambiente de negócios, que nos últimos anos impulsionou a geração de postos de trabalho em todo o estado.

Vale destacar que o PPA 2016-2019 reflete, desde a sua concepção, o compromisso da nossa gestão com a promoção da inclusão de segmentos historicamente excluídos da sociedade baiana. Os afrodescendentes, as mulheres, os jovens, os idosos, a comunidade LGBT, as pessoas com deficiência, os indígenas, os quilombolas e os demais Povos e Comunidades Tradicionais estão contemplados em um conjunto de ações que já começamos a implementar.

Por fim, deve-se registrar que os servidores públicos da Bahia são imprescindíveis para que o PPA 2016-2019 seja implementado com êxito. Assumimos, assim, o compromisso de fortalecer o diálogo com esse segmento e, na medida do possível, atender suas reivindicações. Reforçamos também o compromisso com uma gestão moderna, efetiva e transparente, alicerçada na democracia e no fortalecimento de suas instituições.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador