5.004/2015.
Mensagem nº 36/2015.
Salvador, 09 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre a organização e funcionamento das Universidades Estaduais da Bahia, revoga a Lei nº 7.176, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.”.

A presente Proposição visa conferir às Universidades Estaduais da Bahia maior autonomia didático-científica, garantindo ampliação da sua democracia interna. A referida Proposta constitui-se em normativo amplo e geral, a fim de possibilitar a organização interna das Universidades Estaduais de acordo com as suas peculiaridades, bem como promove a revogação da Lei nº 7.176, de 10 de setembro de 1997; atendendo, portanto, a reivindicação histórica da comunidade acadêmica.

O Governo do Estado da Bahia cumpriu o compromisso de ouvir todos os segmentos das Universidades Estaduais da Bahia e, deste trabalho conjunto, restaram assegurados os interesses comuns, consolidados na Proposição que ora se apresenta.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, 
na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me 
do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta