5.009/2015.
Mensagem nº 42/2015.
Salvador, 16 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei que “autoriza 
o Poder Executivo a instituir a Empresa Baiana de Ativos S.A. - BAHIAINVESTE e 
dá outras providências”. 

O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo instituir sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, denominada Empresa Baiana de Ativos S.A. - BAHIAINVESTE, cujo objeto precípuo é a identificação e articulação das  oportunidades de exploração eficiente de ativos do Estado da Bahia e realização de investimentos em empreendimentos considerados estratégicos.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do  ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta