5.010/2015.
Mensagem nº 43/2015.
Salvador, 20 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a 
Lei no 13.190, de 11 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica”. 

O presente Projeto de Lei tem por objetivo ajustar as metas fiscais 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, com vistas a manutenção do equilíbrio fiscal 
do Estado da Bahia, por meio da alteração dos Anexos II - A1 e II - C da Lei nº 13.190, 
11 de julho de 2014.

Esta medida busca atender a dinâmica da conjuntura nacional e estadual, tendo por base os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas, do comportamento da execução dos orçamentos de 2015, conforme prevê o parágrafo único do art. 2º da referida Lei.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta