5.012/2015.
Mensagem nº 45/2015.
Salvador, 23 de novembro de 2015.

Senhor Presidente, 

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui o Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional a estudantes e egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a jovens e adolescentes qualificados por programas governamentais executados pelo Estado da Bahia e dá outras providências”. 

A presente Proposição tem por objetivo fomentar a expansão da Educação Profissional na Administração Pública Estadual, assim como aumentar a possibilidade de inserção de adolescentes e jovens baianos no mercado de trabalho, 
além de estimular a capacitação técnico-profissional do educando, com vistas ao desenvolvimento da cidadania e do trabalho.

Busca-se, com este Projeto, aumentar o processo formativo educacional dos jovens e adolescentes, por meio da articulação de estratégias envolvendo o estágio, a aprendizagem e a ocupação formal, promovendo o acesso dos estudantes ao conhecimento científico e do trabalho, compromisso base deste Governo.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta