5.013/2015.
Mensagem nº 46/2015
Salvador, 23 de novembro de 2015

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para 
apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei 
que “institui o Projeto Estadual de Auxílio Permanência aos estudantes em condições 
de vulnerabilidade socioeconômica das Universidades Públicas Estaduais da Bahia 
e dá outras providências”. 

A presente Proposição tem por objetivo contribuir para a permanência de estudantes, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nas Universidades Públicas Estaduais, por meio de Auxílio Permanência, com a finalidade de minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes nos cursos de graduação presencial.

Assim, este Projeto concorre para o aumento do processo formativo educacional dos jovens e adolescentes, possibilitando a inserção no mercado de trabalho, além de reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência da evasão estudantil e promover a redução das desigualdades pela educação, compromisso base deste Governo.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta