5.014/2015.
Mensagem nº 47/2015.
Salvador, 23 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei que “aprova o Plano Estadual de Educação da Bahia e dá outras providências”. 

O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo aprovar o 
Plano Estadual de Educação, com vigência decenal, instituindo 20 (vinte) metas 
para desenvolver a Educação na Bahia e traçando estratégias para o seu cumprimento, 
em conformidade com o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Federal 
nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Setor estrutural da sociedade, a Educação foi contemplada por todo o seu âmbito, sendo estipuladas metas para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a Educação Inclusiva, a Educação para Jovens e Adultos, a Educação Integral, o Programa de Alfabetização, a Educação Profissional, a Educação Superior e a Pós-Graduação, além das políticas de qualificação e valorização dos servidores.

Busca-se, com este Plano, infundir eficácia aos princípios programáticos e às garantias constitucionais, no âmbito do Estado da Bahia, bem como aumentar e melhorar a escolarização dos baianos, garantindo mais estrutura e qualidade, compromisso base deste Governo.

Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta