5.018/2015.
Mensagem nº 51/2015.
Salvador, 25 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Vida Melhor e dá outras providências.”.

A presente Proposição tem por objetivo disciplinar o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Vida Melhor, cujas ações já estão em execução desde a edição do Decreto nº 13.167, de 11 de agosto de 2011. O referido Programa constitui um conjunto de estratégias visando à inclusão socioprodutiva, através do trabalho decente, de pessoas em situação de pobreza e com potencial de trabalho, com vistas à sua emancipação.

O Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Vida Melhor vem sendo desenvolvido nas Zonas Urbana e Rural. No campo, o principal objetivo é aumentar a produção dos pequenos agricultores, requalificando a assistência técnica, distribuindo equipamentos e insumos para produção e agregando valor às cadeias produtivas, com apoio na comercialização. Já na cidade, as ações visam fomentar os empreendimentos da economia dos setores populares e solidários, qualificar e capacitar profissionalmente a mão de obra e identificar oportunidades de renda e de trabalho.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões da minha elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta