5.019/2015.
Mensagem nº 52/2015.
Salvador, 25 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a levantar junto ao Banco do Nordeste do Brasil os recursos remanescentes do Fundo do Projeto Gavião, referentes à contrapartida estadual do Acordo de Empréstimo perante o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA”.

A presente Proposição tem por objetivo a autorização para levantamento, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, do saldo remanescente do Fundo do Projeto Gavião.

Os recursos a serem liberados potencializarão a atuação da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR em financiamentos junto à DESENBAHIA, que visem apoiar cooperativas e associações de agricultores familiares, por meio da concessão de crédito voltado para o capital de giro do Estado.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta