5.022/2015.
Mensagem nº 55/2015.
Salvador, 30 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA, da área de terra que indica”.

A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a concessão do direito real de uso à Associação dos Trabalhadores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA, do terreno situado na margem da Rodovia Vitória da Conquista, s/n, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, doado ao Estado da Bahia pela Habitação e Urbanização da Bahia - URBIS.

A concessão de direito real de uso da referida área destina-se à realização da Política Agrícola e Fundiária Estadual, tendo sido a Associação dos Trabalhdores do Assentamento Zumbi dos Palmares - ATRAZPA devidamente reconhecida como Assentamento Estadual. 

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta