5.024/2015.
Mensagem nº 57/2015.
Salvador, 30 de novembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “altera a Lei 
nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.

A presente Proposição visa a alterar o Sistema de Definição e Acompanhamento de Metas para o Indicador Estratégico e outros Indicadores de 
Controle de Criminalidade no Estado da Bahia, com o objetivo de garantir maior efetividade no desempenho dos órgãos de Segurança Pública do Estado no combate à violência e à criminalidade.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta