5.026/2015.
Mensagem nº 59/2015.
Salvador, 15 de dezembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei no 6.677, de 26 de setembro de 1994, da Lei nº 6.932, de 19 de janeiro de 1996, da Lei nº  7.990, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.”. 

A presente Proposição tem por objetivo alterar dispositivos das Leis nos 6.677, de 26 de setembro de 1994, 6.932, de 19 de janeiro de 1996, e 7.990, de 27 de dezembro de 2001. 

Busca-se, com a adoção desta medida, minorar o custo com afastamentos, corrigir distorções e excessos, além garantir a restauração do equilíbrio financeiro-orçamentário, garantindo-se direitos ao conjunto de servidores do Estado. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta