5.029/2015.
Mensagem nº 62/2015.
Salvador, 18 de dezembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, e dá outras providências”.

A presente Proposição visa a implementar e executar, no Estado 
da Bahia, uma política moderna e transversal voltada para o Semiárido baiano que 
trará significativos ganhos, voltados para a permanência digna e cidadã das populações locais. Esta Política Estadual promoverá avanços no acesso à água e à terra, aplicação prioritária de recursos governamentais, integração e fortalecimento de políticas 
públicas afins, desenvolvimento de pesquisas, desenvolvimento econômico, valorização e resgate de saberes culturais.

Vale ressaltar que esta Proposição resulta de várias etapas de escutas e debates com segmentos sociais e conta com contribuições de diversos segmentos organizados da sociedade civil, entidades de classe, sindicatos e organizações não-governamentais, ratificando, portanto, objetivos estratégicos voltados para aprofundar os avanços alcançados nos últimos anos, pelo Estado.

Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e a seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta