5.030/2015.
Mensagem nº 63/2015.
Salvador, 18 de dezembro de 2015.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “altera a Lei nº 12.929, de 27 de dezembro de 2013, na forma que indica”.

A presente Proposta visa a adequar a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM que fiscalizará e supervisionará as contas do Fundo, tendo em vista a alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional nº 20, de 30 de junho de 2014, 
a qual conferiu ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia autonomia em relação à 
Polícia Militar da Bahia.

Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e a seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta