OF. n° 1.690/2015

Ofício n° 154/2015-GE
Salvador, 01 de julho de 2015.

Senhor Presidente,

		Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução n° 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que seja retirado o Projeto de Lei n° 21.205/2014, que “Institui o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia,altera dispositivos da Lei n° 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e da Lei n° 11.612, de 08 de outubro de 2009, bem como revoga a Lei n° 11.478, de 01 de julho de 2009”.

		Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

						RUI COSTA
						Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta