OF. nº 1.684/2015
Ofício nº 465/2015–GP

Salvador, 31 de julho de 2015.

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
SALVADOR – BAHIA

	Senhor Presidente,

	Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa nobre Assembleia Legislativa, a anexa proposta de Projeto de Lei, objetivando o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.     
                                                   
	Conforme disposto na proposta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e dos cargos de provimento temporário das carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário serão reajustados em 3,5% (três vírgula cinco por cento) a partir de 1º de setembro de 2015, retroativo a março de 2015, e 2,812% (dois vírgula oitocentos e doze por cento), a partir de 1º novembro de 2015. 
                       
	A presente proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estudo de impacto orçamentário que  segue anexo.      
                                
	Diante dessas considerações, submeto a Vossa Excelência o correspondente projeto, e o faço convencido do empenho e da atenção dos ilustres membros dessa Casa legislativa.

	Atenciosamente,

Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia