OF. n° 1.701/2015

Ofício GE n°  /2015.
Salvador,    de outubro de 2015.

Senhor Presidente,

		Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução n° 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que seja retirado o Projeto de Lei n° 21.438/2015, que “altera a Lei n° 8.573, de 13 de janeiro de 2003, e a lei n° 10.848, de 03 de dezembro de 2007, na forma que indica”.

		Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

						JOÃO LEÃO
				          Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia