PROJETO DE LEI Nº 21.072/2015

Cria espaços públicos destinados para sepultamentos de animais ou bichinhos de estimação de pequeno e médio portes em todos os municípios baianos

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Autoriza a criação de espaços públicos com toda estrutura básica, destinados para sepultamentos de animais ou bichinhos de estimação de pequeno e médio portes em todos os municípios baianos.

Art. 2º -  O chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei.	

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2015

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

Ganha cada vez mais espaço na mídia e no coração do povo o amor aos animais e bichinhos de estimação, de pequeno e médio portes, em especial cães e gatos. Justamente para atender essa demanda crescente da sociedade proponho aos Excelentíssimos Senhores Governador e prefeitos dos municípios baianos a disponibilização de espaços públicos, bem como a construção com a devida infraestrutura e higiene, de cemitérios para os referidos animais, até porque o destino não apropriado amplia os problemas de saúde pública, trazendo enfermidades e muito risco à sociedade. 

Tal iniciativa é muito frequente no exterior (países desenvolvidos). Em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a propósito, já existem cemitérios privados com este fim também. Portanto, como a Bahia é vanguarda, venho por intermédio desta indicação parlamentar sugerir ao Poder Executivo estadual e dos municípios a criação de cemitérios públicos para cães, gatos etc, pois toda a coletividade tem direito de preservar seus sentimentos. 

Os baianos sabem bem que dedico meu mandato para tirar e cuidar dos vitimados das drogas. Continuarei a dedicar especial atenção para este público, carente de tudo, em especial da presença de JESUS em suas vidas. No entanto, como cada vez mais pessoas tem se importado também com os bichinhos de estimação, é meu dever atender esta parcela significativa da sociedade, que na condição de pagadora de impostos merece ser atendida e respeitada, com a diminuição de riscos à saúde pública, com o aumento de vírus e bactérias, germes e outros micro-organismos nocivos à saúde oriundos de animais mortos, abandonados em vias públicas.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2015

Deputado Pastor Sargento Isidório