PROJETO DE LEI N°  21.096/2015

					
					Declara de Utilidade Pública a Associação Cidadania em Ação
					“Cada Dia Mais Forte”,   com sede e   foro no  Município    de 					Salvador-Bahia.

								A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

		
												Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cidadania em Ação “Cada Dia Mais Forte”, com sede e foro no município de Salvador.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2014.

						BRUNO REIS
					        Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder título de Utilidade Pública Estadual à Associação Cidadania Em Ação “Cada Dia Mais Forte”, com sede e foro na capital baiana, para que possa ser fortalecido o trabalho que a entidade realiza junto às comunidades das ilhas de Maré, Bom jesus dos Passos e Frades. Com isso, a associação poderá aprimorar projetos em execução nas áreas de educação, social, lazer, cultura, esporte e entretenimento, através da garantia de recursos de organizações e instituições governamentais e privadas.

	A promoção da cidadania desenvolvida pela associação é feita através de projetos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, assistência à maternidade e aos idosos, tendo programas de formação profissional e geração de renda para as famílias, fomento da comercialização de produtos resultantes das suas atividades, entre outras ações. A concessão do título permitirá a obtenção dos recursos necessários à organização, ampliação, melhoria e manutenção das atividades desenvolvidas pela associação.

				Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2014.

					      Bruno Reis
                                                   Deputado Estadual