PROJETO DE LEI Nº  21.110/2015
	Considera de   Utilidade   Pública a ASSOCIAÇÃO  DE MORADORES DO JARDIM SANTANA E ADJACÊNCIAS,   com sede e  foro no Município  de  Feira de Santana,   Estado  da  Bahia.  
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -   Fica   considerada   de   Utilidade   Pública   a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTANA E ADJACÊNCIAS,   com sede e  foro  no Município   de  Feira  de Santana, Estado da Bahia.  
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às      disposições em contrário.  

	Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2015

	Deputado Carlos Geilson

	JUSTIFICATIVA
	
	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTANA E ADJACÊNCIAS,    de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, é constituída sob forma de sociedade civil de direitos privados, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede provisória à na Rua Coelho Neto, 65 - Bairro da Rua Nova, com sede e foro no Município de Feira de Santana.  
	Tem por objetivo fomentar o desenvolvimento da sociedade, visando à participação da comunidade  no equacionamento dos problemas existentes no bairro, representá-lo perante os poderes públicos e reinvindicar junto aos mesmos à atenção às necessidades da comunidade, proteger o meio ambiente, ao consumidor, aos patrimonios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico conforme a Lei nº 7347/85. 

	                                   Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2015. 
	                
	                                             Deputado CARLOS GEILSON