PROJETO DE LEI Nº 21.125/2015

	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS ALUNOS, EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA BAHIA.  
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:   
	 
	Art. 1º Fica instituído o programa de assistência odontológica em todas as escolas da rede pública do Estado da Bahia, como medida de prevenção e tratamento da saúde bucal.  
	Art. 2º - Serão aproveitados os odontólogos e demais profissionais de saúde da rede pública de saúde, ou, se necessário montará uma equipe exclusiva para atender aos alunos.  
	Parágrafo Único – O atendimento nas escolas serão realizados a cada 6 (meses), ou analisando cada demanda, em menor intervalo.  
	Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.  
	Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

	Sala das Sessões, 12 de março de 2015
	
	Deputado Pedro Tavares

	

	JUSTIFICATIVA
	
	Para que o organismo humano funcione bem, cada órgão deve estar bem cuidado. Quando a saúde bucal não está em harmonia, as bactérias e os fungos naturais dessa região podem se proliferar e atingir outros órgãos. A cárie dental é a doença crônica mais comum na infância, causando dor, evasão escolar e perda da confiança. Infelizmente, muitas crianças não têm acesso à saúde odontológica básica e à educação necessária para manter uma boa saúde bucal.  
	Desta forma, visando atender as crianças da rede pública de ensino do Estado da Bahia que, em sua maioria, não dispõem de recursos financeiros para atendimento odontológico em rede particular, esta lei institui o atendimento gratuito e periódico nas escolas da rede pública, como forma de prevenção e tratamento da saúde bucal.  
	É o que se propõe.  
	 
	Salvador/BA, 04 de março de 2015  
	
	PEDRO TAVARES  
	Deputado Estadual – PMDB