PROJETO DE LEI Nº  21.158/2015
	
	Dispõe sobre a transferência simbólica da Capital da Bahia para a cidade de Porto Seguro, no dia 22 de abril. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º Esta lei dispõe sobre a transferência da sede do Governo da Bahia para a cidade de Porto Seguro. 
	
	Art. 2º A sede do governo estadual será transferida, no dia 22 de abril, para a cidade de Porto Seguro. 
	
	Parágrafo único. A transferência terá caráter simbólico. 
	
	Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 2 de junho de 2015
	Deputado Jânio Natal
	
	                                                     JUSTIFICATIVA
	
	Na Bahia, o Brasil nasceu; esta é uma honra que ninguém pode tirar do nosso estado. Entretanto, transcorridos mais de 1.500 anos, o Descobrimento do Brasil ainda não tem o destaque que merece em nosso calendário, nem a Bahia é homenageada como berço da nação.   
	Proponho a transferência simbólica da sede do Governo para homenagear a cidade em cujo sítio aportaram as naus portuguesas, comandadas por Pedro Álvares Cabral. 
	Com esta iniciativa, além de resgatarmos o início da nossa história, preservando valores como patriotismo e cidadania, estaremos promovendo ainda mais o turismo na Costa do Descobrimento, um dos maiores points da atividade em todo o mundo.  
	Entendo ser esta uma justa homenagem ao lugar em que, na perspectiva histórica, teve início a formação de nosso País. 
	Local onde primeiramente desembarcaram portugueses, ali houve o primeiro contato com a gente nativa. Primeiro de muitos e variados contatos, que acabaram formando a nação brasileira. 
	Hoje o Brasil ocupa posição territorial, econômica e cultural de destaque. Representa quase metade da América do Sul, alcança o oitavo posto na lista das maiores economias mundial e abriga variedade imensa de manifestações culturais. 
	Precisamos lembrar, e fazer lembrar, que tudo começou em Porto Seguro! 
	 
	Sala das Sessões, 04 de abril de 2015.