PROJETO DE LEI Nº 21.167/2015

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA PAZ, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída Semana Estadual da Paz que passa a integrar o Calendário Oficial do Estado da Bahia e será comemorado a partir do terceiro domingo de dezembro de cada ano.

Art. 2º - Na Semana Estadual da Paz as Secretarias do Estado da Bahia promoverão palestras, caminhadas, campanhas e demais eventos em defesa da paz. 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias e suplementadas se necessárias.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que for necessário à sua aplicação, no prazo de cento e oitenta dias a partir da data de sua publicação.

Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de abril de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

Nestes tempos em que só se fala de violência, cuja informação sobre esta se dá em todos os meios de comunicação,  a Semana Estadual da Paz é uma oportunidade para a população obter a conscientização sobre a não violência.  
 
"Criar uma cultura de paz significa educar para uma convivência pacífica. É diferente da cultura de guerra, que tem características como individualismo, dominação, intolerância, violência e autoritarismo. O cultivo da paz prega a parceria, a boa convivência, a amizade, o respeito pelo outro, o amor e a solidariedade", afirma professor americano David Adams, um dos principais articuladores da Década da Cultura de Paz e Não Violência, promovida pela Unesco nos anos de 2001 a 2010. 
 
Devemos cultivar a paz, as comunidades, os estudantes, trabalhadores, toda a sociedade deve se unir com o objetivo de proporcionar a paz no ambiente em que vive e por consequência o bem comum. 
 
Paz, segundo o dicionário Aurélio, significa: harmonia, sossego, tranquilidade, concórdia, fazer as pazes, reconciliar-se. Como é bom viver em harmonia! A Semana Estadual da  
Paz incutirá em cada cidadão o desejo de fazer o local em que reside saudável e cheio de paz. 
 
Durante a Semana Estadual da Paz as secretarias estaduais, a exemplo da de  Segurança Pública e de Educação, poderão promover palestras nos bairros e nas escolas, caminhadas, campanhas nos meios de comunicação, distribuição de panfletos com exemplos de lugares que vivem em paz, eventos com religiosos, que levem às pessoas uma mensagem de harmonia, entre outras manifestações pela paz.   
 
Muitas pessoas viveram em busca da paz entre os povos, a exemplo de Nelson Mandela, Martin Luter King e Albert Schweitzer, dentre outros. Nelson Mandela, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1993, consegui realizar o sonho de paz na África, onde brancos e negros viviam em desarmonia. Um homem sozinho, mas com a grande vontade de provocar a união e paz de seu povo, conseguiu promovê-la, o que muitos em outras terras ainda acham impossível.  
 
"O que me preocupa não é o grito dos violentos, mas, sim, o silêncio dos bons." disse Martin Luther King Jr. que promoveu uma campanha de não violência e de amor ao próximo. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1964 pelo combate da desigualdade racial através da não violência. 
 
Albert Schweitzer, teólogo, filósofo, músico e médico, deixou uma vida de tranquilidade financeira, em Alsácia onde nasceu, para se dedicar aos povos de Lambaréné, no Gabão, que precisavam de cuidados e assistência médica. Num consultório precário atendia cerca de 40 doentes por dia e ainda os ensinava o Evangelho. Fez várias Conferências com o objetivo de angariar fundos para reconstruir a obra na África. Em 1952 recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Albert Schweitzer disse: " A paz não é inércia, é o trabalho corajoso que faz nascer a solidariedade no interior do homem" 
 
Exemplos que devem ser seguidos. Chega de tanto conflito, de tanta violência, de tantos crimes, de tantos atentados contra a vida. Se cada um fizer a sua parte, se cada um ajudar ao próximo e respeitar o seu direito, viveremos num estado permanente de paz e tranquilidade. Basta destruir o ódio, a discriminação e a vingança. Basta conviver em harmonia. 
 
Ante o exposto, espera dos nobres deputados a aprovação deste projeto. 

Sala das sessões, 06 de abril de 2015 

Sidelvan Nóbrega 
Deputado Estadual (PRB)