PROJETO DE LEI Nº 21.185/2015
	“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternal Acácia Morrense- AFAM, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia.”
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º.-Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Fraternal Acácia Morrense-AFAM, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia. 
	
	Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 13 de abril de 2015
	
	Deputada Ivana Bastos

	JUSTIFICATIVA
	
	A  Associação Fraternal Acácia Morrense-AFAM,  entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Morro do Chapéu, Bahia, desenvolve um trabalho de solidariedade humanitária em defesa da comunidade.  Este labor se dá especialmente por meio de incentivo à projetos sociais de valorização da qualidade de vida, do meio ambiente, da fé espiritual, promovendo a integração dos moradores desta região. 
	A entidade possui ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes.     
	Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 
	 
	                        Sala das Sessões, 13 de abril de 2015 

	Ivana Bastos 
	Deputada Estadual.