PROJETO DE LEI Nº 21.187/2015

Dispõe  sobre  a  realização do Protocolo de avaliação  do  Frênulo da Língua - Teste da Linguinha - em  bebês  recém-nascidos no Estado da Bahia 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a realização gratuita do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua, exame conhecido como “teste da linguinha”, nas maternidades, hospitais e qualquer tipo de estabelecimento de saúde prestador de assistência ao parto da rede pública no Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único – O exame será realizado por fonoaudiólogo ou por outro profissional da saúde devidamente capacitado, na própria unidade de saúde, antes de ser concedida a alta médica do recém-nascido.

Art. 2º -  O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2015

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

O frênulo é uma pequena prega de membrana mucosa que conecta a língua ao assoalho da boca e que possibilita, em caso de problema, interferir na livre movimentação da língua dos bebês, causando o desmame precoce e baixo ganho de peso, comprometendo o desenvolvimento dos bebês.   
 
A fonoaudióloga Roberta Martinelli, criadora do exame, explica que as alterações do frênulo lingual, que fica embaixo da língua, podem comprometer o desenvolvimento de pessoas da infância à fase adulta. Esses comprometimentos ocorrem porque a língua presa interfere na maneira de sugar, mastigar, engolir e falar. 
 
Martinelli destaca ainda que este problema estressa as mães que não entendem porque as crianças mordem o peito com a gengiva, ficam cansadas e mamam com muita frequência. O problema pode estar relacionado com o frênulo da língua, que dificulta os movimentos de sugar o leite materno. 
 
O protocolo de avaliação (teste) avalia o frênulo ou membrana da língua dos recém-nascidos, verificando se existe qualquer problema, como encurtamento que possa dificultar a amamentação ou, posteriormente, a fala. O exame é feito por fonoaudiólogos ou profissionais da área de saúde capacitados. Para especialistas o procedimento é de muita importância corrigir prematuramente este problema.  
 
Ao ser detectada alguma alteração no frênulo da língua a criança deverá se submeter a uma pequena cirurgia para correção do problema. A intervenção cirúrgica é conhecida como "frenectomia", ou simplesmente "pique", que consiste em um corte pequeno no local. O procedimento é rápido, a criança não precisa ficar internada e a técnica não causa dor alguma.  
 
Em face ao exposto, proponho que o presente Projeto de Lei seja apreciado e aprovado pelos nobres parlamentares desta Casa Legislativa. 

Sala das Sessões, 15 de abril de 2015

Deputado Targino Machado