PROJETO DE LEI Nº 21.203/2015

Altera a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos da Carreira do Grupo Ocupacional Comunicação Social, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Educação, bem como os valores dos símbolos dos cargos em comissão de Secretário Escolar, Vice-Diretor e Diretor, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo III desta Lei.

Art. 4º - Os valores dos símbolos das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas das Universidades Estaduais, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo IV desta Lei.

Art. 5º - O vencimento básico das Carreiras do Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, a partir de 1º de novembro de 2015, passa a ser o constante do Anexo V desta Lei.

Art. 6º - Os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Professor com titulação em Ensino Médio específico completo ou Licenciatura de curta duração e de Professor não licenciado, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo VI desta Lei.

Art. 7º - Os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Professor Indígena, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo VII desta Lei.

Art. 8º - Os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo VIII desta Lei.

Art. 9º - Os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Fisco, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo IX desta Lei.

Art. 10 - Os vencimentos básicos dos cargos da Carreira do Grupo Ocupacional Gestão Pública, a partir de 1º novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo X desta Lei.

Art. 11 - Os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Obras Públicas, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XI desta Lei.

Art. 12 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação pelo Exercício de Assistência em Procuradoria - GEAP dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da PGE, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XII desta Lei.

Art. 13 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação de Incentivo ao Desempenho - GID dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XIII desta Lei.

Art. 14 - Os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos das Carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes no Anexo XIV desta Lei.

Art. 15 - O Anexo IV da Lei nº 12.822, de 04 de julho de 2013, passa a vigorar na forma do Anexo XV desta Lei.

Art. 16 - Os vencimentos básicos dos cargos da Carreira de Delegado de Polícia e demais Carreiras da Polícia Civil do Estado da Bahia, bem como os valores da Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ e da Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária - GAPJ, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XVI desta Lei.

Art. 17 - Os soldos e o valor da Gratificação de Atividade Policial Militar - GAP dos integrantes da Polícia Militar, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XVII desta Lei.

Art. 18 - Os vencimentos básicos e o valor da Gratificação de Serviços Penitenciários - GSP dos cargos da Carreira do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XVIII desta Lei.

Art. 19 - Os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras de Procurador do Estado e Procurador Jurídico, do Grupo Ocupacional Técnico-Jurídico, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XIX desta Lei.

Art. 20 - Os vencimentos básicos dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, bem como o valor da Gratificação por Competência - GPC dos cargos da Carreira de Analista Técnico, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XX desta Lei.

Art. 21 - Os vencimentos básicos e os valores da Gratificação por Competência - GPC e da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU dos cargos das Carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XXI desta Lei.

Art. 22 - Os valores da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Edificações Públicas - GEP e da Gratificação pela Execução de Serviços do Programa de Transportes - GET, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XXII desta Lei.

Art. 23 - Os vencimentos básicos dos cargos da Carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XXIII desta Lei.

Art. 24 - Os valores dos símbolos dos cargos em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XXIV desta Lei.

Art. 25 - Os valores dos símbolos das Funções Comissionadas e das Funções Gratificadas do Instituto de Radiodifusão Educativa do Estado da Bahia - IRDEB, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XXV desta Lei.

Art. 26 - Os subsídios dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Defensor Público, do Grupo Ocupacional Técnico-Jurídico, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os constantes do Anexo XXVI desta Lei.

Art. 27 - Os vencimentos básicos dos ocupantes dos cargos do Quadro Especial criado pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, a partir de 1º de novembro de 2015, passam a ser os seguintes:

I - R$788,01, para os que perceberam, em março de 2015, vencimento básico de R$749,34;

II - R$788,06, para os que perceberam, em março de 2015, vencimento básico de R$749,39;

III - R$793,27, para os que perceberam, em março de 2015, vencimento básico de R$754,35;

IV - R$796,18, para os que perceberam, em março de 2015, vencimento básico de R$757,11;

V - R$813,28, para os que perceberam, em março de 2015, vencimento básico de R$773,37;

VI - R$822,77, para os que perceberam, em março de 2015, vencimento básico de R$782,40;

VII - R$834,87, para os que perceberam, em março de 2015, vencimento básico de R$793,90.

Parágrafo único - Ficam reajustados em 2,812% (dois vírgula oitocentos e doze por cento), a partir de 1º de novembro de 2015, os vencimentos básicos dos ocupantes dos cargos do Quadro Especial criado pelo art. 3º da Lei nº 8.631, de 12 de junho de 2003, não abrangidos pelo disposto nos incisos I a VII do caput deste artigo.

Art. 28 - Os proventos de inatividade e as pensões que tenham sido fixados com base nos vencimentos e soldos dos cargos das Carreiras mencionadas no artigo anterior serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 29 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2015.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL ARTES E CULTURA

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Classe	Vencimento (R$)	
Técnico em Produção
Técnico em Restauração
Técnico Cinematográfico
Técnico de Palco
Técnico em Assuntos Culturais	I	797,02	
	II	867,99	
	III	889,62	
	IV	955,77	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	478,13	527,00	571,83	
II	622,74	676,43	735,50	
III	753,83	820,41	893,68	
IV	960,05	1.046,60	1.141,83	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	620,70	674,87	734,53	
II	799,99	871,32	949,94	
III	973,53	1.062,12	1.159,56	
IV	1.245,70	1.360,85	1.487,46	

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Classe	Vencimento (R$)		
Analista de Assuntos Culturais
Restaurador
Museólogo
Bailairino
Diretor de Produção
Pianista de Balé
Professor de Orquestra
Professor de Orquestra Assistente
Professor de Orquestra Chefe de Naipe
Professor de Orquestra Consertino
Professor de Orquestra Spalla
Regente	I	949,75	
	II	1.139,71	
	III	1.367,61	
	IV	1.641,15	
	V	1.969,38	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.044,70	1.082,69	1.122,57	
II	1.253,68	1.344,83	1.445,15	
III	1.622,90	1.744,19	1.877,55	
IV	2.105,15	2.266,41	2.443,84	
V	2.735,84	2.950,34	3.186,28	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.295,45	1.345,99	1.399,02	
II	1.453,48	1.564,62	1.686,93	
III	1.888,68	2.036,55	2.199,12	
IV	2.458,59	2.655,20	2.871,50	
V	3.205,94	3.467,44	3.755,08	

QUADRO ESPECIAL 
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Vencimento (R$)		
Montador de Orquestra
Projecionista	797,02	
Assistente de Coreografia
Mestre de Arte Cênica	1.139,71	

ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO SOCIAL

JORNALISTA
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	1.183,10	
II	1.386,11	
III	1.663,30	
IV	1.995,96	
V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
25 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
35 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL EDUCAÇÃO

MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E  MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTO
PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
20 HORAS
Padrão	 Grau		
	I	IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IVA	V	VI	VII	
P	990,06	1.056,83	1.123,61	1.205,25	1.286,89	1.379,79	1.472,70	1.579,03	1.685,37	1.928,70	2.207,22	
E	1.161,57	1.251,26	1.340,98	1.436,18	1.531,36	1.648,56	1.765,77	1.885,66	2.005,56	2.303,69	2.626,60	
M	1.386,90	1.491,32	1.595,75	1.709,03	1.822,33	1.961,80	2.101,25	2.243,95	2.386,63	2.741,37	3.125,64	
D	1.650,44	1.774,67	1.898,94	2.033,76	2.168,56	2.334,53	2.500,48	2.670,27	2.840,07	3.262,20	3.719,51	

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Padrão	Grau		
	I	IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IVA	V	VI	VII	
P	1.980,12	2.113,66	2.247,22	2.410,50	2.573,78	2.759,58	2.945,40	3.158,06	3.370,74	3.857,40	4.414,44	
E	2.323,14	2.502,52	2.681,96	2.872,36	3.062,72	3.297,12	3.531,54	3.771,32	4.011,12	4.607,38	5.253,20	
M	2.773,80	2.982,64	3.191,50	3.418,06	3.644,66	3.923,60	4.202,50	4.487,90	4.773,26	5.482,74	6.251,28	
D	3.300,88	3.549,34	3.797,88	4.067,52	4.337,12	4.669,06	5.000,96	5.340,54	5.680,14	6.524,40	7.439,02	

MAGISTÉRIO PÚBLICO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS
TABELA DE VENCIMENTO
NÍVEL A
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Vencimento (R$)		
	20 horas	40 horas	Dedicação Exclusiva	
Professor Auxiliar	1.727,54	3.455,08	5.182,62	
Professor Assistente	2.003,97	4.007,94	6.011,91	
Professor Adjunto	2.324,53	4.649,06	6.973,59	
Professor Titular	2.742,89	5.485,78	8.228,67	
Professor Pleno	3.236,71	6.473,42	9.710,13	

NÍVEL B
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Vencimento (R$)		
	20 horas	40 horas	Dedicação Exclusiva	
Professor Auxiliar	1.865,75	3.731,50	5.597,25	
Professor Assistente	2.164,22	4.328,44	6.492,66	
Professor Adjunto	2.510,46	5.020,92	7.531,38	
Professor Titular	2.962,34	5.924,68	8.887,02	

CARGO EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Símbolo	Nível	Vencimento		

Secretário Escolar	SP	-	788,01	
	SM	-	868,86	
	SG	-	918,43	
	SE	-	1.081,00	
Vice-Diretor	VP	1	827,44	
		2	868,86	
	VM	1	934,98	
		2	965,70	
	VG	1	1.095,38	
		2	1.297,20	
	VE	1	1.369,23	
		2	1.470,13	
Diretor	DP	1	1.153,07	
		2	1.297,20	
	DM	1	1.643,10	
		2	1.931,37	
	DG	1	2.190,78	
		2	2.594,36	
	DE	1	2.738,49	
		2	2.940,27	

ANEXO IV
FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Símbolo	Vencimento (R$)		
FC-6	6.513,34	
FC-5	3.721,91	
FC-4	2.326,19	
FG-3	1.395,76	
FG-2	814,20	
FG-1	788,06	

ANEXO V
QUADRO ESPECIAL DAS UNIVERSIDADES
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Vencimento
(R$)		
Carreiras do Nível de Apoio - NA	788,06	

ANEXO VI
QUADRO ESPECIAL 

TABELA DE SUBSÍDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Quadro Especial	Carga horária	
Subsídio (R$)		
Professor, com titulação em ensino médio específico completo ou licenciatura de curta duração (Níveis 1 e 2) e Professor não licenciado (Níveis 1, 2 e 3)	20 horas	989,92	
	40 horas
	1.979,84	

ANEXO VII
PROFESSOR INDIGENA

TABELA DE SUBSÍDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
20 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	
A	1.014,35	1.085,37	1.161,34	1.242,63	1.329,61	1.422,68	1.522,27	1.628,83	1.742,87	1.864,86	
B	1.335,57	1.429,06	1.529,08	1.636,12	1.750,66	1.873,20	2.004,33	2.144,64	2.294,76	2.455,39	
C	1.535,92	1.643,41	1.758,46	1.881,55	2.013,26	2.154,18	2.304,97	2.466,34	2.638,98	2.823,71	
D	1.766,29	1.889,93	2.022,22	2.163,79	2.315,24	2.477,31	2.650,74	2.836,28	3.034,81	3.247,26	
E	2.031,23	2.173,43	2.325,57	2.488,37	2.662,53	2.848,92	3.048,33	3.261,72	3.490,05	3.734,36	

40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	
A	2.028,70	2.170,74	2.322,68	2.485,26	2.659,22	2.845,36	3.044,54	3.257,66	3.485,74	3.729,72	
B	2.671,14	2.858,12	3.058,16	3.272,24	3.501,32	3.746,40	4.008,66	4.289,28	4.589,52	4.910,78	
C	3.071,84	3.286,82	3.516,92	3.763,10	4.026,52	4.308,36	4.609,94	4.932,68	5.277,96	5.647,42	
D	3.532,58	3.779,86	4.044,44	4.327,58	4.630,48	4.954,62	5.301,48	5.672,56	6.069,62	6.494,52	
E	4.062,46	4.346,86	4.651,14	4.976,74	5.325,06	5.697,84	6.096,66	6.523,44	6.980,10	7.468,72	

ANEXO VIII
GRUPO OCUPACIONAL FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO

CARREIRAS DE NÍVEL MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Classe	Vencimento (R$)		
Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Técnico em Metrologia e Qualidade
Técnico em Fiscalização Agropecuária
Técnico em Regulação	1	1.160,20	
	2	1.228,80	
	3	1.303,27	
	4	1.381,67	
	5	1.463,97	
	6	1.552,15	
	7	1.644,25	
	8	1.744,22	
	9	1.848,12	
	10	1.958,98	

CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Classe	Vencimento (R$)		
Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Especialista em Metrologia e Qualidade
Fiscal Estadual Agropecuário
Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor
Especialista em Regulação	1	2.800,76	
	2	2.996,37	
	3	3.206,82	
	4	3.430,57	
	5	3.670,62	
	6	3.946,27	
	7	4.242,65	
	8	4.561,23	
	9	4.902,09	
	10	5.271,07	
	11	5.665,25	
	12	6.090,55	

ANEXO IX
GRUPO OCUPACIONAL FISCO

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS
TABELA DA PARTE FIXA DO VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
1	1.340,07	
2	1.523,33	
3	1.607,87	
4	1.711,56	
5	1.821,97	
6	1.939,49	
7	2.035,88	
8	2.167,23	

AUDITOR FISCAL
TABELA DA PARTE FIXA DO VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
1	1.970,72	
2	2.176,22	
3	2.233,15	
4	2.377,15	
5	2.530,47	
6	2.693,71	
7	2.867,45	
8	3.052,41	

ANEXO X
GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PÚBLICA

ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
1	2.785,95	
2	3.018,58	
3	3.270,63	
4	3.543,71	
5	3.839,64	
6	4.160,23	
7	4.507,61	
8	4.884,01	
9	5.291,80	
10	5.733,67	
11	6.148,21	

ANEXO XI
GRUPO OCUPACIONAL OBRAS PÚBLICA

TÉCNICO EM OBRAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015

Classe	Vencimento (R$)		
1	874,29	
2	926,78	
3	982,36	
4	1.041,33	
5	1.103,80	
6	1.170,01	
7	1.240,24	
8	1.314,64	
9	1.393,51	

ESPECIALISTA EM OBRAS PÚBLICAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
1	2.771,12	
2	2.978,96	
3	3.202,39	
4	3.442,58	
5	3.700,76	
6	3.978,32	
7	4.276,67	
8	4.597,43	
9	4.942,22	
10	5.312,91	
11	5.711,38	
12	6.139,74	

ANEXO XII
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PGE

ANALISTA DE PROCURADORIA
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	2.000,55	
II	2.200,60	

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Nível		
	1	2	3	4	5	6	7	
I	2.200,60	2.473,68	2.764,50	3.074,23	3.404,10	3.755,39	4.129,52	
II	4.327,90	4.752,28	5.204,21	5.685,49	6.198,12	6.744,05	7.325,46	

ASSISTENTE DE PROCURADORIA
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	876,82	
II	964,52	

GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSISTÊNCIA EM PROCURADORIA - GEAP
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Nível		
	1	2	3	4	5	6	7	
I	327,60	448,05	580,52	640,76	799,73	975,57	1.074,35	
II	1.084,16	1.186,67	1.294,24	1.407,15	1.525,74	1.650,25	1.780,99	

ANEXO XIII
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CARREIRAS AUXILIARES EM SERVIÇOS DE SAÚDE – 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Nutrição e Dietética
Atendente de Consultório Dentário
Protético	Classe	Nível		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	806,63	830,83	855,78	881,43	907,88	935,12	963,15	
	II	874,56	900,79	927,81	955,66	984,33	1.013,84	1.044,26	
	III	948,93	977,39	1.006,71	1.036,91	1.068,03	1.100,07	1.133,08	
	IV	1.029,58	1.060,46	1.092,27	1.125,04	1.158,79	1.193,57	1.229,38	
	V	1.117,07	1.150,59	1.185,09	1.220,66	1.257,27	1.294,99	1.333,83	
	VI	1.212,04	1.248,39	1.285,85	1.324,42	1.364,17	1.405,08	1.447,22	

Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Nutrição e Dietética
Atendente de Consultório Dentário
Protético	Classe	Nível		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	992,06	1.021,83	1.052,49	1.084,05	1.116,57	1.150,08	1.184,57	1.220,10	
	II	1.075,60	1.107,86	1.141,10	1.175,34	1.210,59	1.246,90	1.284,32	1.322,84	
	III	1.167,07	1.202,07	1.238,13	1.275,28	1.313,54	1.352,95	1.393,53	1.435,34	
	IV	1.266,24	1.304,24	1.343,38	1.383,66	1.425,18	1.467,93	1.511,96	1.557,32	
	V	1.373,86	1.415,07	1.457,52	1.501,25	1.546,29	1.592,68	1.640,46	1.689,67	
	VI	1.490,65	1.535,38	1.581,43	1.628,87	1.677,75	1.728,07	1.779,92	1.833,30	

CARREIRAS TÉCNICAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE – 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Técnico em Enfermagem
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Patologia Clínica
Técnico em Radiologia	CLASSE	NÍVEL		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	823,93	848,64	874,10	900,32	927,34	955,15	983,81	
	II	893,92	920,74	948,36	976,81	1.006,11	1.036,29	1.067,38	
	III	969,92	999,03	1.029,00	1.059,87	1.091,66	1.124,41	1.158,14	
	IV	1.052,33	1.083,92	1.116,44	1.149,93	1.184,44	1.219,97	1.256,56	
	V	1.141,82	1.176,07	1.211,35	1.247,70	1.285,12	1.323,67	1.363,38	
	VI	1.238,87	1.276,05	1.314,34	1.353,77	1.394,37	1.436,20	1.479,29	
	VII	1.344,17	1.384,51	1.426,03	1.468,81	1.512,90	1.558,27	1.605,02	
	VIII	1.458,42	1.502,18	1.547,25	1.593,66	1.641,47	1.690,71	1.741,44	

Técnico em Enfermagem
Técnico em Nutrição e Dietética
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Patologia Clínica
Técnico em Radiologia	Classe	Nível		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	1.013,33	1.043,72	1.075,03	1.107,29	1.140,51	1.174,72	1.209,96	1.246,26	
	II	1.099,41	1.132,39	1.166,36	1.201,35	1.237,39	1.274,52	1.312,76	1.352,13	
	III	1.192,90	1.228,67	1.265,54	1.303,50	1.342,60	1.382,89	1.424,37	1.467,09	
	IV	1.294,26	1.333,09	1.373,07	1.414,27	1.456,69	1.500,38	1.545,41	1.591,78	
	V	1.404,29	1.446,43	1.489,81	1.534,50	1.580,55	1.627,97	1.676,79	1.727,10	
	VI	1.523,67	1.569,38	1.616,46	1.664,96	1.714,91	1.766,35	1.819,34	1.873,91	
	VII	1.653,18	1.702,76	1.753,85	1.806,48	1.860,66	1.916,48	1.973,98	2.033,19	
	VIII	1.793,67	1.847,48	1.902,92	1.960,00	2.018,79	2.079,35	2.141,75	2.206,00	

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE - 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Enfermeiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Físico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Químico
Terapeuta Ocupacional	Classe	Nível		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	1.003,96	1.034,08	1.065,09	1.097,06	1.129,97	1.163,86	1.198,78	
	II	1.156,10	1.190,77	1.226,49	1.263,28	1.301,18	1.340,22	1.380,42	
	III	1.326,45	1.366,24	1.407,22	1.449,43	1.492,91	1.537,71	1.583,83	
	IV	1.527,21	1.573,03	1.620,22	1.668,82	1.718,89	1.770,46	1.823,58	
	V	1.755,40	1.808,06	1.862,31	1.918,17	1.975,72	2.034,99	2.096,04	
	VI	1.904,60	1.961,72	2.020,60	2.081,20	2.143,66	2.207,95	2.274,19	
	VII	2.066,50	2.128,49	2.192,34	2.258,10	2.325,85	2.395,62	2.467,50	
	VIII	2.242,17	2.309,41	2.378,69	2.450,08	2.523,56	2.599,26	2.677,26	
	IX	2.432,72	2.505,69	2.580,86	2.658,28	2.738,04	2.820,17	2.904,79	
	X	2.639,53	2.718,71	2.800,28	2.884,30	2.970,81	3.059,95	3.151,74	

Assistente Social
Biólogo
Biomédico
Enfermeiro
Engenheiro Clínico
Engenheiro Químico
Engenheiro Sanitarista
Farmacêutico
Farmacêutico Bioquímico
Físico
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Médico Veterinário
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Químico
Terapeuta Ocupacional	Classe	Nível		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	1.234,74	1.271,78	1.309,95	1.349,23	1.389,72	1.431,40	1.474,34	1.518,57	
	II	1.421,84	1.464,50	1.508,43	1.553,66	1.600,30	1.648,30	1.697,76	1.748,68	
	III	1.631,36	1.680,29	1.730,71	1.782,62	1.836,10	1.891,18	1.947,92	2.006,34	
	IV	1.878,27	1.934,62	1.992,66	2.052,46	2.114,02	2.177,45	2.242,77	2.310,04	
	V	2.158,92	2.223,70	2.290,39	2.359,09	2.429,88	2.502,78	2.577,87	2.655,20	
	VI	2.342,43	2.412,70	2.485,08	2.559,62	2.636,41	2.715,51	2.796,97	2.880,88	
	VII	2.541,52	2.617,76	2.696,31	2.777,19	2.860,51	2.946,31	3.034,71	3.125,76	
	VIII	2.757,56	2.840,29	2.925,49	3.013,27	3.103,67	3.196,78	3.292,68	3.391,46	
	IX	2.991,93	3.081,70	3.174,15	3.269,36	3.367,45	3.468,47	3.572,52	3.679,70	
	X	3.246,31	3.343,68	3.444,00	3.547,32	3.653,74	3.763,33	3.876,25	3.992,53	

AUDITOR EM SAÚDE - 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Auditor em Saúde	Classe	Nível		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	1.734,10	1.786,12	1.839,71	1.894,91	1.951,74	2.010,29	2.070,60	
	II	1.989,70	2.049,39	2.110,87	2.174,20	2.239,44	2.306,61	2.375,80	
	III	2.290,81	2.359,55	2.430,33	2.503,24	2.578,33	2.655,68	2.735,34	
	IV	2.634,61	2.713,65	2.795,05	2.878,90	2.965,27	3.054,24	3.145,85	
	V	3.030,18	3.121,06	3.214,71	3.311,14	3.410,48	3.512,80	3.618,18	
	VI	3.227,15	3.323,94	3.423,66	3.526,38	3.632,17	3.741,12	3.853,36	
	VII	3.436,88	3.539,99	3.646,19	3.755,57	3.868,24	3.984,28	4.103,81	
	VIII	3.660,27	3.770,07	3.883,19	3.999,70	4.119,68	4.243,27	4.370,57	
	IX	3.898,21	4.015,18	4.135,63	4.259,69	4.387,48	4.519,10	4.654,68	
	X	4.151,60	4.276,16	4.404,44	4.536,57	4.672,67	4.812,84	4.957,22	

Auditor em Saúde	CLASSE	NÍVEL		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	2.132,73	2.196,69	2.262,60	2.330,47	2.400,40	2.472,40	2.546,58	2.622,97	
	II	2.447,07	2.520,50	2.596,11	2.673,99	2.754,20	2.836,84	2.921,94	3.009,61	
	III	2.817,41	2.901,94	2.988,98	3.078,65	3.171,01	3.266,15	3.364,13	3.465,06	
	IV	3.240,24	3.337,43	3.437,56	3.540,69	3.646,92	3.756,32	3.869,01	3.985,09	
	V	3.726,72	3.838,52	3.953,68	4.072,28	4.194,46	4.320,28	4.449,88	4.583,38	
	VI	3.968,98	4.088,03	4.210,68	4.337,00	4.467,11	4.601,12	4.739,16	4.881,32	
	VII	4.226,94	4.353,74	4.484,35	4.618,88	4.757,44	4.900,16	5.047,16	5.198,59	
	VIII	4.501,67	4.636,73	4.775,82	4.919,10	5.066,68	5.218,69	5.375,24	5.536,50	
	IX	4.794,31	4.938,15	5.086,30	5.238,88	5.396,04	5.557,93	5.724,67	5.896,40	
	X	5.105,94	5.259,12	5.416,89	5.579,41	5.746,78	5.919,17	6.096,76	6.279,65	

SANITARISTA – 40 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Sanitarista
	Classe	Nível		
		A	B	C	D	E	F	G	
	I	2.007,92	2.068,15	2.130,21	2.194,12	2.259,93	2.327,73	2.397,57	
	II	2.312,15	2.381,51	2.452,97	2.526,54	2.602,36	2.680,40	2.760,82	
	III	2.652,92	2.732,50	2.814,47	2.898,90	2.985,89	3.075,45	3.167,72	
	IV	3.054,45	3.146,08	3.240,45	3.337,67	3.437,79	3.540,94	3.647,16	
	V	3.510,79	3.616,10	3.724,59	3.836,33	3.951,43	4.069,96	4.192,06	
	VI	3.809,24	3.923,50	4.041,21	4.162,44	4.287,31	4.415,94	4.548,41	
	VII	4.132,99	4.256,98	4.384,70	4.516,24	4.651,72	4.791,28	4.935,01	
	VIII	4.484,32	4.618,83	4.757,41	4.900,11	5.047,13	5.198,54	5.354,51	
	IX	4.865,49	5.011,44	5.161,78	5.316,66	5.476,16	5.640,43	5.809,64	
	X	5.279,06	5.437,41	5.600,54	5.768,54	5.941,61	6.119,85	6.303,46	

Sanitarista
	Classe	Nível		
		H	I	J	K	L	M	N	O	
	I	2.469,49	2.543,59	2.619,89	2.698,49	2.779,43	2.862,81	2.948,70	3.037,17	
	II	2.843,66	2.928,97	3.016,82	3.107,35	3.200,56	3.296,57	3.395,47	3.497,34	
	III	3.262,75	3.360,65	3.461,43	3.565,30	3.672,25	3.782,42	3.895,89	4.012,77	
	IV	3.756,58	3.869,29	3.985,35	4.104,90	4.228,06	4.354,90	4.485,55	4.620,12	
	V	4.317,82	4.447,36	4.580,78	4.718,21	4.859,75	5.005,54	5.155,70	5.310,37	
	VI	4.684,87	4.825,42	4.970,18	5.119,28	5.272,86	5.431,06	5.593,97	5.761,80	
	VII	5.083,07	5.235,57	5.392,62	5.554,40	5.721,03	5.892,67	6.069,43	6.251,52	
	VIII	5.515,13	5.680,58	5.851,02	6.026,54	6.207,34	6.393,56	6.585,37	6.782,91	
	IX	5.983,93	6.163,44	6.348,35	6.538,80	6.734,95	6.937,01	7.145,12	7.359,48	
	X	6.492,56	6.687,33	6.887,95	7.094,59	7.307,42	7.526,64	7.752,45	7.985,03	

QUADRO ESPECIAL – 30 HORAS
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Vencimento (R$)		
Agente Auxiliar de Serviços de Saúde
Agente de Banco de Sangue
Agente de Saneamento
Agente de Epidemiologia
Atendente de Laboratório
Atendente Rural
Atendente de Enfermagem
Visitador Sanitário
Inspetor de Saneamento	874,56	
Outros Técnicos de Nível Médio	1.006,11	
Outros Técnicos de Nível Superior	1.301,18	

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO - GID
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo / Categoria Funcional	Gid Mínima (R$)	Gid Máxima (R$)		
Auxiliar em Serviços de Saúde e Cargos correlatos integrados em Quadro Especial	574,35	1.656,63	
Técnico em Serviços de Saúde	696,51	2.069,19	
Graduação Superior em Serviços de Saúde
(exceto Médico e Regulador da Assistência em Saúde)	2.012,72	3.037,00	
Outros Técnicos de Nível Médio integrados em Quadro Especial	696,51	2.069,19	
Outros Técnicos de Nível Superior integrados em Quadro Especial	1.997,09	3.021,41	
Sanitarista	2.961,92	4.534,77	
Auditor em Saúde	5.397,26	6.488,74	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de Nível fundamental do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	378,72	1.141,83	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de Nível médio do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	470,24	1.517,51	
Servidores integrantes das carreiras de escolaridade de Nível superior do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e demais carreiras lotadas na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB e HEMOBA	559,73	1.866,71	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível fundamental.	329,32	863,37	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível médio.	408,90	1.147,45	
Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro da SESAB ou HEMOBA, com escolaridade de nível superior.	559,73	1.623,22	

ANEXO XIV
MÉDICO E REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

TABELA DE SUBSÍDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
REGIME DE 01 PLANTÃO DE 24 HORAS SEMANAIS OU 02 PLANTÕES DE 12 HORAS SEMANAIS
Médico
Regulador da Assistência em Saúde
	Classe	Nível		
		A	B	C	D	E	F	
	I	5.409,90	5.572,20	5.739,38	5.911,54	6.088,90	6.271,60	
	II	5.680,40	5.850,80	6.026,34	6.207,14	6.393,34	6.585,14	
	III	5.964,44	6.143,36	6.327,64	6.517,52	6.713,02	6.914,42	
	IV	6.262,64	6.450,50	6.644,06	6.843,36	7.048,66	7.260,14	
	V	6.575,78	6.773,04	6.976,24	7.185,54	7.401,10	7.623,14	
	VI	6.904,56	7.111,72	7.325,06	7.544,82	7.771,14	8.004,28	
	VII	7.249,78	7.467,30	7.691,32	7.922,04	8.159,70	8.404,52	
	VIII	7.612,28	7.840,66	8.075,86	8.318,14	8.567,70	8.824,74	
	IX	7.992,92	8.232,70	8.479,66	8.734,04	8.996,10	9.265,98	
	X	8.392,54	8.644,30	8.903,66	9.170,76	9.445,88	9.729,24	

Médico
Regulador da Assistência em Saúde
	Classe	Nível		
		G	H	I	J	K	L	
	I	6.459,70	6.653,50	6.853,12	7.058,72	7.270,48	7.488,58	
	II	6.782,72	6.986,18	7.195,78	7.411,66	7.634,00	7.863,02	
	III	7.121,82	7.335,52	7.555,58	7.782,22	8.015,68	8.256,16	
	IV	7.477,94	7.702,28	7.933,34	8.171,34	8.416,50	8.668,98	
	V	7.851,84	8.087,40	8.330,00	8.579,90	8.837,30	9.102,42	
	VI	8.244,44	8.491,74	8.746,48	9.008,90	9.279,18	9.557,52	
	VII	8.656,66	8.916,36	9.183,80	9.459,36	9.743,12	10.035,42	
	VIII	9.089,46	9.362,16	9.643,02	9.932,30	10.230,26	10.537,18	
	IX	9.543,96	9.830,26	10.125,20	10.428,92	10.741,80	11.064,08	
	X	10.021,14	10.321,76	10.631,42	10.950,40	11.278,86	11.617,24	

TABELA DE SUBSÍDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
REGIME AMBULATORIAL DE 20 HORAS SEMANAIS
Médico
Regulador da Assistência em Saúde
	Classe	Nível		
		A	B	C	D	E	F	
	I	4.508,25	4.643,50	4.782,82	4.926,28	5.074,08	5.226,33	
	II	4.733,67	4.875,67	5.021,95	5.172,62	5.327,78	5.487,62	
	III	4.970,37	5.119,47	5.273,03	5.431,27	5.594,18	5.762,02	
	IV	5.218,87	5.375,42	5.536,72	5.702,80	5.873,88	6.050,12	
	V	5.479,82	5.644,20	5.813,53	5.987,95	6.167,58	6.352,62	
	VI	5.753,80	5.926,43	6.104,22	6.287,35	6.475,95	6.670,23	
	VII	6.041,48	6.222,75	6.409,43	6.601,70	6.799,75	7.003,77	
	VIII	6.343,57	6.533,88	6.729,88	6.931,78	7.139,75	7.353,95	
	IX	6.660,77	6.860,58	7.066,38	7.278,37	7.496,75	7.721,65	
	X	6.993,78	7.203,58	7.419,72	7.642,30	7.871,57	8.107,70	

Médico
Regulador da Assistência em Saúde
	Classe	Nível		
		G	H	I	J	K	L	
	I	5.383,08	5.544,58	5.710,93	5.882,27	6.058,73	6.240,48	
	II	5.652,27	5.821,82	5.996,48	6.176,38	6.361,67	6.552,52	
	III	5.934,85	6.112,93	6.296,32	6.485,18	6.679,73	6.880,13	
	IV	6.231,62	6.418,57	6.611,12	6.809,45	7.013,75	7.224,15	
	V	6.543,20	6.739,50	6.941,67	7.149,92	7.364,42	7.585,35	
	VI	6.870,37	7.076,45	7.288,73	7.507,42	7.732,65	7.964,60	
	VII	7.213,88	7.430,30	7.653,17	7.882,80	8.119,27	8.362,85	
	VIII	7.574,55	7.801,80	8.035,85	8.276,92	8.525,22	8.780,98	
	IX	7.953,30	8.191,88	8.437,67	8.690,77	8.951,50	9.220,07	
	X	8.350,95	8.601,47	8.859,52	9.125,33	9.399,05	9.681,03	

TABELA DE SUBSÍDIO 
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS SEMANAIS
Médico
Regulador da Assistência em Saúde
	Classe	Nível		
		A	B	C	D	E	F	
	I	2.704,95	2.786,10	2.869,69	2.955,77	3.044,45	3.135,80	
	II	2.840,20	2.925,40	3.013,17	3.103,57	3.196,67	3.292,57	
	III	2.982,22	3.071,68	3.163,82	3.258,76	3.356,51	3.457,21	
	IV	3.131,32	3.225,25	3.322,03	3.421,68	3.524,33	3.630,07	
	V	3.287,89	3.386,52	3.488,12	3.592,77	3.700,55	3.811,57	
	VI	3.452,28	3.555,86	3.662,53	3.772,41	3.885,57	4.002,14	
	VII	3.624,89	3.733,65	3.845,66	3.961,02	4.079,85	4.202,26	
	VIII	3.806,14	3.920,33	4.037,93	4.159,07	4.283,85	4.412,37	
	IX	3.996,46	4.116,35	4.239,83	4.367,02	4.498,05	4.632,99	
	X	4.196,27	4.322,15	4.451,83	4.585,38	4.722,94	4.864,62	

Médico
Regulador da Assistência em Saúde
	Classe	Nível		
		G	H	I	J	K	L	
	I	3.229,85	3.326,75	3.426,56	3.529,36	3.635,24	3.744,29	
	II	3.391,36	3.493,09	3.597,89	3.705,83	3.817,00	3.931,51	
	III	3.560,91	3.667,76	3.777,79	3.891,11	4.007,84	4.128,08	
	IV	3.738,97	3.851,14	3.966,67	4.085,67	4.208,25	4.334,49	
	V	3.925,92	4.043,70	4.165,00	4.289,95	4.418,65	4.551,21	
	VI	4.122,22	4.245,87	4.373,24	4.504,45	4.639,59	4.778,76	
	VII	4.328,33	4.458,18	4.591,90	4.729,68	4.871,56	5.017,71	
	VIII	4.544,73	4.681,08	4.821,51	4.966,15	5.115,13	5.268,59	
	IX	4.771,98	4.915,13	5.062,60	5.214,46	5.370,90	5.532,04	
	X	5.010,57	5.160,88	5.315,71	5.475,20	5.639,43	5.808,62	

ANEXO XV
ANEXO IV DA LEI Nº 12.822, DE 04 DE JULHO DE 2013
MÉDICO
*(Respeitado o disposto no art. 4º da Lei nº 12.598, de 28 de novembro de 2012)

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2015
CLASSE	VENCIMENTO		
I	974,72	
II	1.122,42	
III	1.287,80	
IV	1.482,73	
V	1.704,28	
VI	1.849,13	
VII	2.006,29	
VIII	2.176,85	
IX	2.361,85	
X	2.562,65	

GID REGIME AMBULATORIAL DE 20H OU PLANTAO DE 24H	
Mínima	Máxima	
3.105,61	4.493,75	
	
GID REGIME DE PLANTÃO DE 12H	
Mínima	Máxima	
1.679,67	2.112,85	

REGULADOR DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2015
Classe	Nível		
	A	B	C	D	E	F	G	H	
I	1.505,97	1.551,16	1.597,68	1.645,61	1.694,98	1.745,83	1.798,20	1.852,17	
II	1.734,09	1.786,10	1.839,70	1.894,90	1.951,73	2.010,28	2.070,58	2.132,72	
III	1.989,70	2.049,39	2.110,87	2.174,20	2.239,44	2.306,61	2.375,80	2.447,07	
IV	2.290,81	2.359,55	2.430,33	2.503,24	2.578,33	2.655,68	2.735,34	2.817,41	
V	2.633,13	2.712,12	2.793,47	2.877,28	2.963,60	3.052,51	3.144,06	3.238,40	
VI	3.030,18	3.121,06	3.214,71	3.311,14	3.410,48	3.512,80	3.618,18	3.726,72	
VII	3.227,15	3.323,94	3.423,66	3.526,38	3.632,17	3.741,12	3.853,36	3.968,98	
VIII	3.436,88	3.539,99	3.646,19	3.755,57	3.868,24	3.984,28	4.103,81	4.226,94	
IX	3.660,27	3.770,07	3.883,19	3.999,70	4.119,68	4.243,27	4.370,57	4.501,67	
X	3.898,21	4.015,18	4.135,63	4.259,69	4.387,48	4.519,10	4.654,68	4.794,31	

Classe	Nível		
	I	J	K	L	M	N	O	
I	1.907,73	1.964,95	2.023,89	2.084,63	2.147,16	2.211,57	2.277,91	
II	2.196,68	2.262,59	2.330,46	2.400,39	2.472,39	2.546,56	2.622,96	
III	2.520,50	2.596,11	2.673,99	2.754,20	2.836,84	2.921,94	3.009,61	
IV	2.901,94	2.988,98	3.078,65	3.171,01	3.266,13	3.364,13	3.465,06	
V	3.335,56	3.435,63	3.538,69	3.644,85	3.754,20	3.866,83	3.982,83	
VI	3.838,52	3.953,68	4.072,28	4.194,46	4.320,28	4.449,88	4.583,38	
VII	4.088,03	4.210,68	4.337,00	4.467,11	4.601,12	4.739,16	4.881,32	
VIII	4.353,74	4.484,35	4.618,88	4.757,44	4.900,16	5.047,16	5.198,59	
IX	4.636,73	4.775,82	4.919,10	5.066,68	5.218,69	5.375,24	5.536,50	
X	4.938,15	5.086,30	5.238,88	5.396,04	5.557,93	5.724,67	5.896,40	

GID	
Mínima	Máxima	
3.156,17	4.555,51	
ANEXO XVI
POLÍCIA CIVIL
INVESTIGADOR, ESCRIVÃO E PERITO TÉCNICO DE POLÍCIA CIVIL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Policial Judiciária – GAPJ (R$)
Referência		
		I	II	III	IV	V	
3	934,21	925,38	1.185,60	1.498,58	1.871,27	2.321,35	
2	942,11	1.015,16	1.279,37	1.608,71	2.008,62	2.482,20	
1	949,92	1.221,96	1.531,73	1.901,15	2.346,94	2.878,74	
Especial	1.360,39	1.290,52	1.600,27	1.969,69	2.413,93	2.947,27	

PERITO CRIMINAL, ODONTO-LEGAL E MÉDICO LEGISTA DE POLÍCIA CIVIL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Policial Judiciária – GAPJ (R$)
Referência		
		I	II	III	IV	V	
3	3.538,61	1.040,70	1.555,98	2.174,30	2.916,28	3.805,97	
2	3.695,22	1.332,68	2.153,40	3.133,57	4.313,10	5.728,52	
1	3.944,50	1.453,08	2.330,21	3.383,50	4.649,42	6.167,87	
Especial	4.218,37	1.742,01	2.715,54	3.881,77	5.283,94	6.965,19	

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento	Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ (R$)
Referência		
		I	II	III	IV	V	
3	4.166,64	412,71	927,99	1.546,28	2.288,29	3.177,96 	
2	4.323,22	704,67	1.525,38	2.505,55	3.685,07	5.100,51 	
1	4.572,48	825,05	1.702,24	2.755,51	4.021,41	5.539,86 	
Especial	4.846,33	1.113,99	2.087,53	3.253,79	4.655,93	6.337,19 	

ANEXO XVII
POLÍCIA MILITAR

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Posto / Graduação	Soldo	GAP - Gratificação por Atividade Policial		
		Referência	
		I	II	III	IV	V	
Soldado	789,32	1.260,88	1.503,63	1.795,73	2.200,60	2.621,70	
Cabo	797,68	1.455,00	1.704,43	2.006,68	2.417,75	2.852,32	
1º Sargento	805,95	1.677,39	1.948,64	2.278,52	2.726,48	3.202,93	
Subtenente	814,04	1.950,72	2.234,86	2.576,51	3.038,59	3.531,31	
Aspirante a Oficial	874,68	1.955,64	2.239,78	2.581,44	3.043,52	3.536,23	
1º Tenente	898,14	3.266,73	3.824,22	4.496,74	5.353,74	6.319,01	
Capitão	1.106,77	4.766,48	5.268,79	5.871,56	6.647,00	7.514,34	
Major	1.216,13	5.269,51	6.018,26	6.916,13	8.048,74	9.345,35	
Tenente Coronel	1.280,99	5.866,02	6.672,60	7.637,42	8.846,11	10.237,03	
Coronel	1.361,73	6.500,54	7.392,34	8.460,67	9.797,18	11.337,32	

ANEXO XVIII
GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS

AGENTE PENITENCIÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento	GSP – Gratificação de Serviços Penitenciários		
		Nível	
		1	2	3	4	5	6	7	
I	1.221,79	668,80	905,26	1.188,21	1.528,54	1.936,93	2.130,61	2.343,68	
II	1.227,81	694,95	936,16	1.225,59	1.573,65	1.990,59	2.189,67	2.408,63	
III	1.243,54	699,19	943,31	1.236,92	1.586,53	2.008,82	2.209,70	2.430,67	

ANEXO XIX
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-JURÍDICO

PROCURADOR DO ESTADO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
3ª	7.993,44	
2ª	8.632,89	
1ª	9.323,52	
Especial	10.069,41	

PROCURADOR JURÍDICO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
3ª	3.780,26	
2ª	4.200,68	
1ª	4.667,49	
Especial	5.186,07	

ANEXO XX
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	788,06	
II	827,48	

TÉCNICO ADMINISTRATIVO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	797,02	
II	867,99	
III	889,62	
IV	955,77	

ANALISTA TÉCNICO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	1.183,10	
II	1.386,11	
III	1.663,30	
IV	1.995,96	
V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

ANEXO XXI
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ESPECÍFICO
(DISTRIBUIÇÃO POR ÓRGÃOS/ENTIDADES)

ENTIDADE: QUADRO DE PESSOAL PROVISÓRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 13.204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	797,02	
II	867,99	
III	889,62	
IV	955,77	

ANALISTA EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	1.183,10	
II	1.386,11	
III	1.663,30	
IV	1.995,96	
V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

ENTIDADE: FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC

CARREIRAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DA FUNDAC
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Classe	Vencimento (R$)		
Técnico Auxiliar em Nutrição e Dietética
Assistente de Serviço Social
Assistente de Serviço de Saúde	I	797,02	
	II	867,99	
	III	889,62	
	IV	955,77	

CARREIRAS DE GRADUAÇÃO SUPERIOR ESPECÍFICAS DA FUNDAC
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Cargo	Classe	Vencimento (R$)		
Assistente Social
Enfermeiro
Nutricionista
Odontólogo
Psicólogo
Terapeuta Ocupacional	I	1.183,10	
	II	1.386,11	
	III	1.663,30	
	IV	1.995,96	
	V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA – GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

ENTIDADE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA – JUCEB

TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	797,02	
II	867,99	
III	889,62	
IV	955,77	

ANALISTA EM REGISTRO DO COMÉRCIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	1.183,10	
II	1.386,11	
III	1.663,30	
IV	1.995,96	
V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

ENTIDADE: INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB
TÉCNICO EM RADIOFUSÃO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	797,02	
II	867,99	
III	889,62	
IV	955,77	

ANALISTA EM RADIOFUSÃO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	1.183,10	
II	1.386,11	
III	1.663,30	
IV	1.995,96	
V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
CLASSE	NÍVEL		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

ENTIDADES: DETRAN, FUNDAC, IRDEB, UEFS E UNEB

MÉDICO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	1.183,10	
II	1.386,11	
III	1.663,30	
IV	1.995,96	
V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

MÉDICO VETERINÁRIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
I	1.183,10	
II	1.386,11	
III	1.663,30	
IV	1.995,96	
V	2.453,30	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	864,31	1.089,52	1.339,50	
II	1.347,64	1.648,35	1.982,13	
III	2.041,76	2.412,26	2.819,80	
IV	2.935,47	3.428,60	3.971,09	
V	4.269,74	4.942,07	5.681,60	

GRATIFICAÇÃO POR COMPETÊNCIA - GPC
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Classe	Nível		
	1	2	3	
I	1.546,68	1.846,99	2.180,27	
II	2.258,80	2.659,74	3.104,76	
III	3.276,62	3.770,63	4.368,36	
IV	4.638,86	5.302,35	6.032,15	
V	6.592,05	7.496,55	8.491,52	

CARREIRAS DAS UNIVERDIDADES

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Grau	Vencimento (R$)		
I	796,26	
II	863,16	
III	883,54	
IV	945,87	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Grau	Referência		
	1	2	3	
I	493,12	600,99	718,03	
II	770,69	899,79	1.038,44	
III	1.160,05	1.311,81	1.474,97	
IV	1.576,34	1.751,48	1.938,93	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - GSTU
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Grau	Referência		
	1	2	3	
I	917,34	1.062,98	1.221,01	
II	1.317,52	1.491,97	1.680,40	
III	1.850,78	2.055,86	2.276,29	
IV	2.435,16	2.671,83	2.925,06	

ANALISTA UNIVERSITÁRIO
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Grau	Vencimento (R$)		
I	1.177,56	
II	1.354,21	
III	1.557,32	
IV	1.790,92	
V	2.059,56	
VI	2.306,71	
VII	2.583,52	
VIII	2.893,55	
IX	3.240,78	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
30 HORAS
Grau	Referência		
	S	E	EE	M	D	
I	804,42	1.104,56	1.380,65	1.896,06	2.514,55	
II	827,86	1.296,20	1.461,74	2.028,69	2.708,99	
III	844,84	1.311,49	1.542,06	2.165,71	2.914,08	
IV	853,32	1.326,32	1.620,29	2.306,30	3.129,50	
V	870,79	1.348,56	1.694,66	2.449,26	3.354,79	
VI	896,76	1.380,12	1.824,80	2.654,85	3.650,96	
VII	942,21	1.473,88	1.963,03	2.876,09	3.971,79	
VIII	986,64	1.571,48	2.109,55	3.113,94	4.319,16	
IX	1.029,30	1.672,66	2.264,51	3.369,32	4.695,12	

GRATIFICAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
40 HORAS
Grau	Referência		
	S	E	EE	M	D	
I	1.471,30	1.871,45	2.239,57	2.926,79	3.751,40	
II	1.561,42	2.179,41	2.406,52	3.162,45	4.069,54	
III	1.651,74	2.190,58	2.581,38	3.412,86	4.410,67	
IV	1.740,91	2.273,51	2.763,51	3.678,16	4.775,76	
V	1.827,34	2.413,19	2.952,21	3.958,33	5.165,69	
VI	1.970,75	2.615,22	3.208,10	4.314,82	5.642,90	
VII	2.123,59	2.832,47	3.484,68	4.702,08	6.162,95	
VIII	2.286,17	3.065,96	3.783,35	5.122,49	6.729,45	
IX	2.458,81	3.316,56	4.105,67	5.578,73	7.346,39	

ANEXO XXII

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS – GEP
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
NÍVEL		ÊNCIA		
					
	ção	,52	,28	,04	
	ção	.224,30	.501,77	.835,34	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS – GEP
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
NÍVEL		ÊNCIA		
					
		.026,93	.433,36	.921,60	
	álise	.713,16	.256,80	.908,70	
	ão	.673,81	.410,16	.294,30	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE TRANSPORTES – GET
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
NÍVEL	
	ÊNCIA		
					
	ção	,52	,28	,04	
	ção	.224,30	.501,77	.835,34	

GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DO PROGRAMA DE TRANSPORTES - GET
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015

NÍVEL	
	ÊNCIA		
					
		.026,93	.433,36	.921,60	
	álise	.713,16	.256,80	.908,70	
	ão	.673,81	.410,16	.294,30	

ANEXO XXIII
ESPECIALISTA EM PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICAS, SOCIAIS E GEOAMBIENTAIS

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Vencimento (R$)		
1	2.563,66	
2	2.771,12	
3	2.993,41	
4	3.230,53	
5	3.489,86	
6	3.769,91	
7	4.075,19	
8	4.401,20	
9	4.756,85	
10	5.127,34	
11	5.534,84	
12	5.971,99	

ANEXO XXIV
CARGOS EM COMISSÃO

TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Símbolo	Vencimento (R$)		
DAS-2A	6.513,34	
DAS-2B	5.117,63	
DAS-2C	3.721,91	
DAS-2D	2.907,74	
DAS-3	2.326,19	
DAI-4	1.395,76	
DAI-5	872,51	
DAI-6	788,06	

ANEXO XXV
FUNÇÕES COMISSIONADAS (FC)

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA
TABELA DE VENCIMENTO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Símbolo	Vencimento (R$)		
FC-3	2.013,05	
FC-2	1.565,70	
FC-1	1.006,54	

ANEXO XXVI
DEFENSOR PÚBLICO
TABELA DE SUBSÍDIO
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º NOVEMBRO DE 2015
Classe	Subsídio (R$)		
Inicial	20.417,42	
Intermediária	22.686,22	
Final	25.207,12	
Instância Superior	28.008,13