PROJETO DE LEI Nº 21.247/2015
	
	Institui a "A Semana Estadual de Combate a Dengue" e dá outras providências

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	
	Art. 1º - Fica instituída a "Semana Estadual de Combate a Dengue"  a ser comemorada, anualmente, a partir do penúltimo sábado do mês de novembro.
	Art. 2º - Durante a Semana Estadual de Combate a Dengue, a Secretaria de Saúde do Estado poderá promover palestras, cursos, distribuir informativos  e fazer campanhas de prevenção e de combate a dengue. 
	Art. 3º -.As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias vigentes ou suplementadas se necessário. 
	Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	 
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Dengue é uma doença causada por um vírus e transmitida através do mosquito Aedes aegypti. Existem dois tipos: a dengue comum e hemorrágica podendo essa levar a pessoa à morte. 
	Há risco de epidemia de dengue na Bahia em 2013. O motivo de alerta é o Índice de Infestação Predial do mosquito, utilizado para medir o risco da doença, conforme o número de focos, o IIP mostra que em muitas cidades baianas o índice esta acima de 1%. O maior perigo, é a dengue provocada pelo vírus do tipo 4,  pois além de prevalecer na Bahia, aqui para esse tipo a população não é imune. 
	Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia "Na Bahia, em 2013 já foram registrados 10.559 casos de dengue, número inferior ao registrado no mesmo período de 2012, 10.759 ao todo, mas que preocupa, principalmente por conta de o período de chuvas estar chegando." 
	O perigo de infestação Aedes aegypti na Bahia ocorre no período de março a julho, devido ao clima e nesse mesmo tempo o trabalho de combate deve ser intensificado. Existem vários municípios da Bahia com risco iminente de dengue. Devido ao alerta é necessário a mobilização de toda a sociedade no combate a dengue. "A Semana Estadual de Combate à Dengue", que acontecerá a partir da data em que se comemora o Dia Nacional de Combate a Dengue, criado com o objetivo de mobilizar iniciativas do Poder Público e incentivar a participação da sociedade no  combate ao Aedes aegypti, será também uma oportunidade para que todos tomem conhecimento da gravidade da doença, participem da luta contra o mosquito transmissor e se promova a educação em saúde, pois a população, durante a Semana, poderá aprender a identificar situações de vulnerabilidade e adotar medidas de controle adequadas.  
	Para o maior conhecimento da sociedade sobre a necessidade da união de todos para que haja a prevenção, redução e a erradicação da dengue a Secretaria Estadual de Saúde poderá fazer palestras, cursos, distribuir informativos e promover campanhas de combate ao mosquito transmissor. 
	A Carta Magna no seu art. 196 determina que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Assim o projeto de lei ora apresentado  é uma contribuição para a política em prol da saúde dos baianos. 
	Ante o exposto, espera dos nobres pares a aprovação deste projeto de lei. 
	Salas, das sessões, 11 de maio de 2015 
	 Sidelvan Nóbrega 
	 Deputado Estadual (PRB)