PROJETO DE LEI Nº 21.249/2015
	"INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS E ÉTICOS NO AMBITO DO ESTADO DA BAHIA." 
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica instituído o "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, e Éticos" no âmbito do Estado da Bahia. 
	Parágrafo único: O referido Programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar através de suas diretorias, professores, grêmios estudantis, psicopedagogos, funcionários das escolas, as famílias, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais, as organizações não governamentais e todas que possam contribuir com o andamento do programa, por meio de atividades culturais, esportivas, literárias, mídias, entre outras, que visem à reflexão sobre os conceitos atuais e a necessidade da revisão no que tange os valores morais, sociais, e éticos. 
	Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias, com prefeituras municipais e sociedade civil, no sentido de possibilitar a execução do cumprimento ao disposto nesta lei, com os seguintes objetivos: 
	I- o fortalecimento das relações humanas; 
	II- valorização da família, da escola e da comunidade como um todo; 
	III- promover o resgate da cidadania. 
	Parágrafo Único: Dentro deste contexto serão desenvolvidas ações que contribuam para incentivar uma convivência saudável entre pessoas, procurando estabelecer relações de confiança e respeito mutuo, alicerçada em valores morais, sociais e éticos, como instrumento capaz de prevenir e combater diversas formas de violência com o intuito de melhorar a convivência afetiva e o respeito das diferenças entre as pessoas no âmbito do Estado da Bahia. 
	Art. 3º - O programa terá como órgão gestor a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
	Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas caso seja necessário.
	
	Art. 5º -  O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 dias, a contar da data de sua publicação. 
	Art. 6º  -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	JUSTIFICATIVA
	
	Os Valores Morais, Sociais e Éticos de uma sociedade não são construídos da noite para o dia, portanto, é necessário que os formadores de opinião passem a dar sua parcela de contribuição para obtermos um convívio social satisfatório, visto que não vivemos sozinhos e dependemos do outro para viver bem em sociedade. 
	Infelizmente, a sociedade vem se desvencilhando dos valores morais, sócias, e éticos e atualmente estamos vivendo em um processo de degradação resultando em um comportamento humano cada vez pior principalmente quando observamos o trato com seu semelhante que evidencia a quebra de regras de convívio entre as pessoas comprometendo o bem estar e o crescimento desta comunidade.  
	Sem estes valores podemos concluir que tudo é permitido, se perde o conceito do bom e ruim, do certo e errado, perdendo-se o critério do que se pode e deve fazer ou o que não se pode.  
	Na busca de uma convivência melhor em sociedade e com a realização de propostas para realização de ações educativas, direcionadas a criança, jovens e adultos sem dúvida irá despertar uma grande mudança de comportamento na convivência da sociedade baiana. 
	Diante dessa realidade, a criação do programa supracitado, que tem como objetivo principal conscientizar e reinserir valores de suma importância para que possamos construir um futuro melhor, buscando principalmente o respeito ao próximo. 
	  
	 Sala das Sessões, 12 de maio de 2015. 
	  
	  SIDELVAN NÓBREGA 
	  DEPUTADO ESTADUAL (PRB)