PROJETO DE LEI Nº 21.250/2015
	INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.				                
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica instituída a "Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero" a ser comemorada, anualmente, a partir do primeiro domingo do mês de janeiro. 
	Art. 2º -   Durante a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia poderá promover palestras, cursos, distribuir informativos, cartilhas e fazer campanhas de vacinação para prevenção e combate do câncer de mama e do colo do útero.  
	Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias vigentes ou suplementadas se necessárias. 
	Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O câncer de mama é segundo tipo da doença que mais atinge as mulheres. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA) mais de 49 mil novos casos e 11,8 mil mortes aconteceram no Brasil em2010. Diz ainda o Instituto que no Brasil o câncer do colo do útero é a segunda doença das mulheres e quarta causa de morte destas entre 20 a 49 anos. Assim, 4,8 mil falecem e 18,430 ficam doentes a cada ano. 
	Para o INCA, "As ações de controle do câncer no Brasil estão surtindo efeito. Alguns tipos de tumores malignos com grande potencial de prevenção primária ou detecção precoce demonstram estabilidade ou queda nas taxas de incidência e de mortalidade. Os números mais expressivos foram constatados em relação ao câncer do colo do útero: entre as 11 cidades com Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) com pelo menos oito anos de informações consolidadas, nove demonstram tendência de queda nas taxas de incidência e de mortalidade. Em duas foi registrada tendência de alta na incidência e, em apenas um, tendência de alta da mortalidade." Desta forma comprovado está que a prevenção é o melhor meio de combater o câncer. 
	É bom lembrar que apesar de 10% da doença ser hereditária, a cura acontece em 90% nos casos de câncer de mama e em 100% nos de colo do útero se precocemente forem diagnosticados e tratados. O câncer do colo do útero diminui quando se reduz o contágio pelo Papiloma Humano (HPV). Assim, campanhas para o uso do preservativo com o objetivo de proteção contra o contágio do HPV, de uso das duas vacinas que protegem contra os subtipos 16 e 18 do HPV e do exame preventivo Papanicolaou podem ser feitas de forma mais intensa na Semana de Prevenção contra o Câncer de Mama e do Colo do Útero, para conscientizar a população feminina sobre os benefícios que a prevenção contra o doença traz para a sua vida. 
	Para que haja o conhecimento da sociedade sobre a necessidade da prevenção a fim de reduzir e controlar o câncer de mama e do colo do útero, a Secretaria Estadual de Saúde poderá fazer palestras, cursos, distribuir, panfletos, informativos, cartilhas e promover campanhas de conscientização sobre a importância dos exames periódicos e de vacinação contra os subtipos 16 e 18 do HPV.  
	A Carta Magna no seu art. 196 determina que " A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Assim o projeto de lei ora apresentado é uma contribuição para a política em prol da saúde.  
	Ante o exposto, espera dos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.  
	Salas, das sessões, 12 de maio de 2015.  
	Sidelvan Nóbrega      
	Deputado Estadual (PRB)