PROJETO DE LEI Nº 21.252/2015
	Cria a matéria curricular Educação Financeira, para ensino obrigatório na rede estadual de educação pública e privada de nível fundamental e médio da Bahia e dá outras providências.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica criada a matéria curricular Educação Financeira para ensino obrigatório na rede estadual de educação pública e privada de nível fundamental e médio da Bahia
	Art. 2º -  O ensino da matéria Educação Financeira será ministrada a partir da 1º ano do ensino fundamental
	Art. 3º - É de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação estabelecer a capacitação de professores para o ensino da matéria Educação Financeira, assim como o conteúdo e a forma como essa será ministrada.
	Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
	Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.	
	
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	
	JUSTIFICATIVA
	A criação da matéria curricular Educação Financeira fará com que alunos da rede estadual de educação pública e privada de nível fundamental e médio da Bahia aprendam desde cedo a lidar com dinheiro, dando-lhes a oportunidade de ter seu próprio meio de sobrevivência e autonomia financeira baseado no conhecimento que o ensino da matéria proporciona.  
	Escolas de todo o Brasil vem inserindo na sua grade curricular o ensino da educação financeira, principalmente as particulares, mas é necessário que crianças, adolescentes e jovens em geral tenham esse conhecimento, pois contribuirá para a melhora da vida financeira e intelectual, ajudando-as a aplicá-lo no seu dia a dia. 
	A matéria Educação Financeira promoverá a mudança de hábitos nos alunos, no que diz respeito ao uso do dinheiro e isso também poderá contribuir para a melhora das finanças de seus familiares, vizinhos e amigos.  
	A Educação Financeira não se define em apenas não gastar, economizar e guardar dinheiro. É prevenir, pensar no futuro e buscar uma vida melhor. Com o ensino da matéria educação financeira o aluno aprenderá noções básicas de taxa de juros, de poupança, investimentos, financiamentos e de como evitar dívidas com cartões de crédito, a má utilização do cheque especial e o despreparo na elaboração do orçamento doméstico, pois existe uma tendência das pessoas gastarem mais do que ganham. Principalmente, porque hoje há um incentivo para que se consuma desbragadamente, tornando-se o costume uma avalanche. Para o consultor financeiro e autor de livros de educação infantil Álvaro Modernell, "A tecnologia de marketing é muito forte. Essa realidade vai ficar ainda pior com a evolução dos meios de comunicação. A solução é ensinar a criança a conviver com a publicidade",  
	O art. 205 da Constituição Federal, assim dispõe: 
	"Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." 
	O ensino da matéria de educação financeira nas escolas públicas e privada da Bahia será um importante instrumento para o desenvolvimento pessoal e despertar nos alunos do ensino fundamental e médio o potencial da consciência econômico-financeira existente em cada um, estimular o consumo consciente, colocar limites; para que possam entender que a educação financeira é componente imprescindível para a sua vida e por consequência do equilíbrio necessário para gerir de forma exitosa os recursos financeiros e econômicos individuais e de sua família. 
	Assim pensava Platão: "A educação deve propiciar ao corpo e à alma toda a perfeição e a beleza que podem ter".  
	Pelo exposto, requer a aprovação do presente projeto. 
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015 
	SIDELVAN NÓBREGA 
	DEPUTADO ESTADUAL( PRB)