PROJETO DE LEI Nº 21.257/2015
	Cria a matéria curricular Artes, com ênfase em Teatro, para ensino nas escolas estaduais de nível fundamental e médio da Bahia e dá outras providências. 
	 
	                                                        A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - Fica criada a matéria curricular Artes, com ênfase em teatro, para ensino nas escolas estaduais de nível fundamental e médio da Bahia. 
	Art. 2º -   O ensino da matéria Artes, com ênfase em teatro, será ministrado a partir da 1º ano do ensino fundamental. 
	Art. 3º -   É de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação estabelecer a forma e conteúdo que a matéria Artes, com ênfase em teatro será ministrada.
	Art. 4º -  As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
	Art. 5º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
	 
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	

	JUSTIFICATIVA
	
	A criação da matéria curricular Artes, com ênfase em teatro, fará com que alunos da escola pública fundamental e de ensino médio, do estado da Bahia, possam expressar seus sentimentos, opiniões e vocação, dando-lhes oportunidade de seguir o seu caminho profissional baseado no conhecimento que o ensino da matéria proporciona. É necessário que a disciplina curricular contemple as quatro formas de expressão: música dança, artes visuais e cênicas para que a educação da arte seja completa.  
	A linguagem da arte é universal. É preciso que a escola pública a ensine para incrementar o desenvolvimento pessoal do aluno.  Sobre o ensino da arte nas escolas, o capitulo "Teatro", do livro nº 6, Artes, página 57, incluso nos Parâmetros Curriculares do Ministério da Educação, diz:   
	"A arte tem sido proposta como instrumento fundamental de educação, ocupando historicamente papéis diversos, desde Platão, que a considerava como base de toda a educação natural"   
	"A escola deve viabilizar o acesso do aluno à literatura especializada, aos vídeos, às atividades de teatro de sua comunidade. Saber ver, apreciar, comentar e fazer juízo crítico devem ser igualmente fomentados na experiência escolar."  
	A lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considera a arte obrigatória na educação básica, seu ensino e aprendizagem nas escolas parte da identidade dos indivíduos, como dispõe no §2º do art. 26:  
	"§ 2º. O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos."   
	A arte é fundamental para a educação e está relacionada com a criação, a cultura e a história. A arte é fonte de conhecimento. A dança, a música, o canto, a pintura, a escultura, a apresentação cênica fazem parte das formas de expressão artística. A arte também proporciona a integração social.   
	A lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, determina que a música deve  ser conteúdo obrigatório  no ensino fundamental e médio.    
	"6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo."  
	 
	O teatro, consolidado na Grécia, desenvolve uma completa forma de expressão do indivíduo onde é utilizado o corpo, os gestos e a fala para a comunicação com um determinado grupo social e tem como base a experiência de vida. O ensino da arte com ênfase em teatro proporciona um bom relacionamento entre alunos, já que promove a interação entre esses e desenvolvem habilidades ligadas as artes cênicas.  As artes visuais são representadas pela pintura, gravura, desenho, arquitetura, fotografia, etc. A dança é parte integrante da cultura do homem, assim como a música, já que emissão de sons harmônicos sempre integrou a sua vida estando presentes diversos eventos e em diferentes épocas.   
	O art. 205 da Constituição Federal, assim dispõe:  
	"Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."  
	Assim, o ensino da matéria Arte, com ênfase em teatro, nas escolas públicas da Bahia será um importante instrumento para o desenvolvimento pessoal e despertar nos alunos do ensino fundamental e médio o potencial artístico existente em cada um, para que possam entender que ela é componente imprescindível para sua educação.    
	Para o filósofo Platão, "toda virtude é conhecimento".   
	Pelo exposto, requer a aprovação do presente projeto.  
	 
	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015  

	SIDELVAN NÓBREGA   
	DEPUTADO ESTADUAL ( PRB)