PROJETO DE LEI Nº 21.260/2015
	Institui a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado da Bahia e dá outras providências. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas no Estado da Bahia a ser comemorada na terceira semana de agosto de cada ano.  
	Art. 2º - O Poder Público promoverá a referida Semana, com a participação da sociedade, dos órgãos que compõem o Governo do Estado, especialmente, das Secretárias de Saúde, de Educação e de Justiça com a finalidade de debater, orientar e proferir palestras nas escolas e em locais públicos para conscientizar a todos sobre os males causados pelas drogas ilícitas
	Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	As drogas ilícitas e seus desdobramentos são problemas de saúde pública, pois  prejudicam crianças, jovens e adultos. A multiplicação diária do número de dependentes de drogas é estarrecedor. É necessário que o poder público e a sociedade se unam para definir um plano de prevenção e combate ao uso das drogas discutindo o assunto nas escolas, nas ruas, proferindo palestras, elaborando informativos para distribuição à população, dentre outros serviços que podem ser oferecidos para promover a inclusão ou re-inclusão social e a capacitação profissional de dependentes, reduzir a oferta e os danos à saúde  
	Está, a droga ilícita, nos principais centros urbanos do país, inclusive nas escolas. É um desafio para a sociedade e para os governantes a adoção de medidas para conter o seu avanço devastador. O crack é o grande vilão, já que o crescimento exagerado e sem controle do consumo pelos jovens deve-se não só pela falta de informação e de políticas públicas intensivas para o combate, mas à  facilidade de compra pela grande oferta e pelo seu baixo custo. 
	O Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicoterápicas (CEBRID) de São Paulo, em pesquisa realizada em 2004, constatou que 15,5% dos estudantes de ensino fundamental e médio das escolas públicas do Brasil usaram inalantes e solventes pelo menos uma vez, crescendo  para 19,1% quando são considerados os jovens de 16 e 18 anos e que essas substâncias são usadas por jovens de todas as classes sociais. A CEBRID constatou ainda que 5,25 dos jovens entre 12 e 17 anos são dependentes de álcool, 2,2% de tabaco, 0,06% da maconha e 0,2% de tranquilizantes.  
	Estudos recentes da CEBRID em 27 capitais do Brasil, referente ao uso de drogas entre estudantes de ensino fundamental e médio, mostram que a média de idade dos que experimentaram maconha pela primeira vez é de 13,9 anos e a cocaína, 14,4 anos. O primeiro contato com drogas é sempre pelo álcool e o tabaco sendo, em média, o primeiro contato de 12,5 aos 12,8 anos de idade. 
	É necessário políticas públicas e sociais para discutir, avaliar e definir novas ações de combate as drogas ilícitas. Instituir a Semana de Prevenção e Combate às Drogas Ilícitas é de fundamental importância para a Bahia, pois numa ação conjunta da sociedade, do poder público e de entidades que já atuam no trabalho de prevenção e combate à droga, pode-se ajudar uma grande quantidade de usuários a sair da dependência química, assim como evitar que outras pessoas venham cair na armadilha das drogas. 
	Ante o exposto, espero dos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de lei. 
	Sala das sessões, 12 de maio de 2015. 
	Sidelvan Nóbrega 
	 Deputado Estadual(PRB)