PROJETO DE LEI Nº 21.262/2015
	Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril e dá outras providências.  

	                                                         A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º - - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de abril.  
	Art. 2º -   - Na semana que precede ao evento serão realizadas palestras e programas de conscientização pelas escolas públicas da rede estadual e privadas do Estado..
	Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas e necessário.   
	Art. 4º -- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

	Sala das Sessões, 12 de maio de 2015
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	Silveira Boeno, no Dicionário Escolar diz que jovem é "o moço; de pouco idade; vigoroso; alegre; entusiasmado. Pouco amadurecido; ingênuo" entre outras definições.  
	Para a Assembleia Geral das Nações Unidas, a maturidade dos jovens começa entre 15 e 24 anos.  
	Mais de um terço da população é composto de jovens. É nesta fase que o jovem começa a escolher a sua profissão e tomar decisões que poderão definir os rumos da sua vida.  
	 O jovem é a esperança do mundo, por este motivo se deve investir na educação, no crescimento profissional, na boa conveniência e integração social daquele.  
	No Dia da Consciência Jovem serão feitas palestras serão feitas palestras sobre vários assuntos de interesses dos jovens, sobre drogas, abortos, prostituição e doenças sexualmente transmissíveis, família, educação doméstica e sua atuação na formação do caráter, educação e informações culturais, trabalho, lazer, violência, meio ambiente, política dentre outros.  
	O Dia da Consciência Jovem será um marco para a sociedade, chamará a atenção dos governantes incentivando-os para que continuem fazendo um trabalho de conscientização da sociedade voltado para os jovens e esse trará benefícios para as suas vidas, pois fará também com que os jovens se tornem cientes de suas responsabilidades direitos e deveres.  
	Os jovens por sua vitalidade e inteligência são pessoas que tendem a aprender muito rápido, a construir, a realizar com grande eficiência, mas na maioria das vezes falta-lhes oportunidade, assim a energia inerente às suas naturezas muitas vezes desembocam para marginalidade devido a falta de conscientização e de apoio da sociedade.  
	Apesar disto tem jovens dispostos a lutar para evitar a queda moral, a pobreza e a ignorância, a lutar por uma vida digna. É para ajudá-los que estamos propondo o Dia da Consciência Jovem, pois este movimentará a sociedade em geral em favor daqueles.  
	É preciso que os direitos constitucionais, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, a dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sejam exercidos pelos jovens sendo que a família e o Estado devem assegurar o exercício destes e colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, etc.  
	A maioria dos jovens é inteligente, ativo, participativo, interativo, amável possui uma grande capacidade de relacionar-se, mas apesar de tudo isto é pouco ouvido, seu potencial é pouco explorado.  
	  
	É na ocasião de catástrofes que percebemos a grande contribuição dos jovens, que abnegados tiram do pouco que possuem para dar aos necessitados, como alimentos, roupas, dão suas vidas para salvar vidas. Portanto, os jovens merecem todo o nosso apreço e consideração.  
	O art. 5º da Constituição Federal dispõe que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade,"Assim devemos disponibilizar meio para integrar os jovens ativamente na sociedade para facilitar-lhes o acesso à saúde, à educação, à profissionalização, à cultura, ao lazer, à dignidade, à liberdade, a todos os direito inerentes a pessoa humana.  
	A presente proposta é uma forma de homenagear os jovens do Estado da Bahia, para que eles tenham no Dia da Consciência Jovem a oportunidade de explanar as suas opiniões, fazer reivindicações, reclamações, mostrar o seu potencial e comemorar a felicidade de ser JOVEM! 
	Ante o exposto, requer aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei.  
	 
	Salas das Sessões, 12 de maio de 2015.  
	  
	Sidelvan Nóbrega  
	Deputado Estadual (PRB)