PROJETO DE LEI N° 21.278/2015

Declara de utilidade pública a Colonia dos Pescadores e Aquicultores Z-61 de Ilha D'Ajuda, com sede e foro no Município de Jaguaripe, Estado da Bahia.

								A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

																									DECRETA :

	Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Colonia dos Pescadores e Aquicultores     Z-61 de Ilha D'Ajuda, entidade de caráter civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Jaguaripe, Estado da Bahia. 

	Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 05 de maio de 015.

					Deputado Tom Araújo

					JUSTIFICATIVA

A proposição ora apresentada objetiva reconhecer, como de utilidade pública, a Colonia dos Pescadores e Aquicultores Z-61 de Ilha D'Ajuda, com sede social no povoado de Ilha D'Ajuda n/nº – Centro – Jaguaripe – Bahia. CEP 44.480-000.

 A Colonia dos Pescadores e Aquicultores Z-61 de Ilha D'Ajuda, tem como valores básicos a liberdade como bandeira, a unidade como base estrutural, a compulsoriedade da contribuição social como lastro para sustentação financeira e o sistema confederativo como estrutura de representação.

Tem como finalidade a representação, a assistência e defesa da classe dos trabalhadores profissionais da pesca artesanal e atividades aquícolas, idênticas, similares ou conexas, na base territorial do município de Jaguaripe, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados.

Por fim, a proposição encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.

				Sala das Sessões, 13 de maio de 2015.

					Deputado Tom Araújo