PROJETO DE LEI Nº 21.293/2015

Autoriza a alienação do imóvel público que indica. 

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado da Bahia autorizado a alienar, a título oneroso e mediante leilão, o imóvel de propriedade do Estado da Bahia, vinculado ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV, denominado “Antigo Clube dos Aposentados e Pensionistas”, situado na Rua Padre Silveira Sales, Piatã, Salvador, Bahia, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis - SIMOV sob o nº 6468, descrito como áreas contíguas devidamente registradas perante o Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Salvador, Bahia, sob as matrículas nºs 26.797, 23.724 e 34.098, cujas poligonais se encontram no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - O produto financeiro oriundo da alienação dos imóveis indicados no artigo anterior será aplicado na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV, conforme disposto no art. 47 da Lei nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998.

Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

	ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB 
DIRETORIA DE PATRIMONIO - DPA/SSA 
  
M E M O R I A L   D E S C R I T I V O 
 
Objeto: Unificação de Matrícula do Antigo Clube dos Aposentados e Pensionistas.  
Localização: Rua Padre Silveira Sales, Nº 05. 
Bairro: Piatã
Município: Salvador - Bahia.
Proprietário: Secretaria da Administração - SAEB
Área = 5.574,25m²                                      Perímetro = 342,2025m 

L I M I T E S   E   C O N F R O N T A Ç Õ E S 

NORTE:	com RUA DA FAUNA 
LESTE:	com RUA PADRE SILVEIRA SALES
SUL:	com AVENIDA OCTÁVIO MANGABEIRA
OESTE:	com RESIDÊNCIA Nº 03 e EDF. RESIDENCIAL MIRANTES DE JAGUARIBE

METODO DO LEVANTAMENTO: 
Levantamento em Real Time Kinematic (RTK) Levantamento de alta precisão com correção de pontos em tempo real.

EQUIPAMENTO ULTILIZADO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
GNSS – TOPCON HIPER V Geodésico L1/L2 RTK
• Precisão de 3 mm a 1cm  + 0,1 ppm 

D E S C R I Ç Ã O   D O   P E R Í M E T R O 
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V01 de coordenadas N 8.567.338,5970 m e  E 565.427,2388 m, com azimute de 62°55'36,7", distância de 32,94 m; Sistema UTM e meridiano central 39º, SAD 69, situado na RUA DA FAUNA, até o ponto V02, de coordenadas N 8.567.353,5888 m e E 565.456,5693 m, com azimute de 64°13'58", distância de 24,498 m; confrontando neste trecho com a RUA DA FAUNA, até o ponto V03, de coordenadas N 8.567.364,2384 m e E 565.478,6312 m, com azimute de 82°25'7,8", distância de 2,346 m; confrontando neste trecho com a RUA DA FAUNA, até o ponto V04, de coordenadas N 8.567.364,5480 m e E 565.480,9571 m, com azimute de 107°20'26", distância de 5,464 m; confrontando neste trecho com a RUA DA FAUNA, até o ponto V05, de coordenadas N 8.567.362,9194 m e E 565.486,1729 m, com azimute de 128°17'42,2", distância de 4,061 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V06, de coordenadas N 8.567.360,4025 m e E 565.489,3605 m, com azimute de 142°16'49,5", distância de 6,905 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V07, de coordenadas N 8.567.354,9409 m e E 565.493,5847 m, com azimute de 155°3'52,8", distância de 5,041 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V08, de coordenadas N 8.567.350,3702 m e E 565.495,7097 m, com azimute de 180°25'18,2", distância de 2,40 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V09, de coordenadas N 8.567.347,9702 m e E 565.495,6921 m, com azimute de 190°13'8,3", distância de 42,87 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V10, de coordenadas N 8.567.305,7799 m e E 565.488,0864 m, com azimute de 266°1'15,2", distância de 0,998 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V11, de coordenadas N 8.567.305,7106 m e E 565.487,0906 m, com azimute de 322°20'30,2", distância de 0,577 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V37, de coordenadas N 8.567.306,1673 m e E 565.486,7382 m, com azimute de 198°39'45,3", distância de 3,724 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V12, de coordenadas N 8.567.302,6390 m e E 565.485,5465 m, com azimute de 186°38'21,8", distância de 5,938 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V77, de coordenadas N 8.567.296,7408 m e E 565.484,8600 m, com azimute de 92°20'15,6", distância de 1,449 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V13, de coordenadas N 8.567.296,6818 m e E 565.486,3074 m, com azimute de 152°56'55,8", distância de 0,729 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V14, de coordenadas N 8.567.296,0327 m e E 565.486,6389 m, com azimute de 173°23'25,2", distância de 1,03 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V15, de coordenadas N 8.567.295,0096 m e E 565.486,7574 m, com azimute de 189°5'30,5", distância de 33,593 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V16, de coordenadas N 8.567.261,8389 m e E 565.481,4492 m, com azimute de 190°41'37,9", distância de 1,426 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V17, de coordenadas N 8.567.260,4373 m e E 565.481,1845 m, com azimute de 199°18'38,3", distância de 2,439 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V18, de coordenadas N 8.567.258,1358 m e E 565.480,3781 m, com azimute de 204°36'2,2", distância de 1,326 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V19, de coordenadas N 8.567.256,9301 m e E 565.479,8261 m, com azimute de 210°18'18", distância de 1,687 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V20, de coordenadas N 8.567.255,4737 m e E 565.478,9748 m, com azimute de 214°14'43,3", distância de 0,985 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V21, de coordenadas N 8.567.254,6594 m e E 565.478,4205 m, com azimute de 213°51'59", distância de 1,067 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V22, de coordenadas N 8.567.253,7733 m e E 565.477,8258 m, com azimute de 221°5'1,9", distância de 1,077 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V23, de coordenadas N 8.567.252,9617 m e E 565.477,1182 m, com azimute de 223°49'46,2", distância de 1,737 m; confrontando neste trecho com a RUA PADRE SILVEIRA SALES, até o ponto V24, de coordenadas N 8.567.251,7087 m e E 565.475,9154 m, com azimute de 230°15'4", distância de 20,381 m; confrontando neste trecho com a AVENIDA OCTÁVIO MANGABEIRA, até o ponto V25, de coordenadas N 8.567.238,6768 m e E 565.460,2455 m, com azimute de 252°11'20,3", distância de 5,179 m; confrontando neste trecho com a AVENIDA OCTÁVIO MANGABEIRA, até o ponto V26, de coordenadas N 8.567.237,0926 m e E 565.455,3146 m, com azimute de 144°7'10,9", distância de 1,935 m; confrontando neste trecho com a AVENIDA OCTÁVIO MANGABEIRA, até o ponto V27, de coordenadas N 8.567.235,5250 m e E 565.456,4485 m, com azimute de 231°51'40,2", distância de 7,501 m; confrontando neste trecho com a AVENIDA OCTÁVIO MANGABEIRA, até o ponto V28, de coordenadas N 8.567.230,8928 m e E 565.450,5491 m, com azimute de 341°40'18,2", distância de 5,431 m; confrontando neste trecho com a RESIDÊNCIA Nº 03, até o ponto V29, de coordenadas N 8.567.236,0488 m e E 565.448,8411 m, com azimute de 340°26'7,0", distância de 6,949 m; confrontando neste trecho com a RESIDÊNCIA Nº 03, até o ponto V30, de coordenadas N 8.567.242,5968 m e E 565.446,5140 m, com azimute de 340°26'7,0", distância de 10,00 m; confrontando neste trecho com a RESIDÊNCIA Nº 03, até o ponto V31, de coordenadas N 8.567.252,0195 m e E 565.443,1653 m, com azimute de 340°26'7,0", distância de 18,263 m; confrontando neste trecho com a RESIDÊNCIA Nº 03, até o ponto V32, de coordenadas N 8.567.269,2284 m e E 565.437,0494 m, com azimute de 340°30'40,5", distância de 13,747 m; confrontando neste trecho com a RESIDÊNCIA Nº 03, até o ponto V33, de coordenadas N 8.567.282,4760 m e E 565.433,3783 m, com azimute de 47°52'25,8", distância de 18,497 m; confrontando neste trecho com o EDF. RESIDENCIAL MIRANTES DE JAGUARIBE, até o ponto V34, de coordenadas N 8.567.294,8831 m. e E 565.447,0969 m, com azimute de 335°34'8,2", distância de 48,013 m; confrontando neste trecho com o EDF. RESIDENCIAL MIRANTES DE JAGUARIBE, fechando no ponto V01 um polígono que abrange uma área de 5.574,25 m². As coordenadas aqui descritas estão georreferenciada ao Sistema de Referencia Cartográfica da Região Metropolitana de Salvador - SRC/RMS e o Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Estação de Referência MR00047, CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), de coordenadas N 8.567.219,649 m e E 565.487,893 m, LAT. -12º57’35,5359’’ e LONG. -38º23’43,3479’’, e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano topográfico local.