PROJETO DE LEI Nº 21.295/2015
	“Dispõe sobre a Concessão de Título de Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Hospitaleiras da Imaculada Conceição – Província de Santa Cruz – CONFHIC/PRONARTE, com sede e foro no Município de Salvador, Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública a Congregação das Irmãs Hospitaleiras da Imaculada Conceição – Província de Santa Cruz – CONFHIC/PROBRANORTE, com sede e Foro no Município de Salvador, Estado da Bahia. 
	 
	Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 18 de maio de 2015
	
	Deputado David Rios

	
	
	JUSTIFICATIVA
	
	 	Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei, tendo em vista que sua aprovação é necessária no sentido de declarar como instituição de utilidade pública a Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição – Província de Santa Cruz – CONFHIC/PROBANORTE. 
	 	Considerando ser pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente, confessional, de caráter educacional, de saúde e assistência social. Tendo por finalidade principal promover o crescimento e o fortalecimento da Fé, da Vida e da Cidadania, através de seus serviços. 
	 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual, em face do inquestionável caráter social da instituição em apreço, a que se reveste a matéria em apreço por esta casa legislativa. 
	 	Contando com o apoio dessa Ilustre Casa à presente iniciativa renovo, de logo as expressões de mais alta estima e apreço. 
	Sala das Sessões, em 18 de maio de 2015. 

	DAVID SILVA RIOS  
	Deputado Estadual – PROS