PROJETO DE LEI Nº 21.299/2015
	Institui a meia entrada para professores do Ensino Público Estadual da Bahia em estabelecimentos que promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica assegurado aos professores de todos os níveis de ensino público estadual , em atividade ou aposentados, o pagamento de cinquenta por cento do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. 
	Parágrafo Único - A meia entrada corresponderá, sempre, à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de preço promocional ou com desconto sobre o valor normalmente cobrado.
	Art. 2º -  Consideram-se casas de diversão, para os efeitos desta Lei, os estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, de artes plásticas e artísticos em geral.
	Art. 3º -  O atestado da condição de professor da rede pública estadual de ensino, para gozo do benefício previsto nesta Lei, dar-se-á por meio da apresentação da carteira funcional emitida pelo órgão competente ou contracheque com carteira de identidade.
	Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
	
	                                    Sala das Sessões, 27 de maio de 2015
	
	Deputado Gika Lopes
	JUSTIFICATIVA
	
	Esta lei tem como objetivo proporcionar aos professores do ensino público de todos os níveis do Estado da Bahia acesso mais barato a eventos culturais, esportivos e de lazer, de forma a aprimorar a sua formação profissional, qualidade indispensável para o melhor exercício da função de educador. 
	A lei é direcionada principalmente àqueles que, devido aos baixos salários, não podem aprofundar sua capacitação intelectual com visitas a museus, mostras de artes, cinemas, etc. 
	Vale frisar a existência de Lei que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos por meio da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013. 
	Portanto, consideramos que esse importante benefício deve ser ampliado para todos os professores do Estado da Bahia. 
	                                         
	 Sala das Sessões, 25 de maio de 2015 
	 
	 Deputado Gika Lopes