PROJETO DE LEI Nº  21.327/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Templo de Oração Holístico Irmandade Vovô Pedro, com sede e foro no município de Lauro de Freitas, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Templo de Oração Holístico Irmandade Vovô Pedro com sede e foro no município de Lauro de Freitas, estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 28 de maio de 2015.

					Fátima Nunes
				Deputada Estadual – PT/BA

JUSTIFICATIVA

 		A Associação Beneficente Templo de Oração Holístico Irmandade Vovô Pedro, inscrita no CNPJ sob nº 20.627.814/0001-68, foi fundada em 14 de Abril de 2012, com sede e foro no município de Lauro de Freitas, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópica e religiosa, de caráter doutrinário e assistencial, que presta relevantes serviços a sociedade. 
 		A Associação Beneficente Templo de Oração Holístico Irmandade Vovô Pedro tem a finalidade de difundir, estudar a prática do Espiritualismo codificado por Alan Kardec, bem como elaborar, planejar e executar programas de inclusão social e assistência social que contribuam para o equilíbrio social, emocional e espiritual dos cidadãos. Para o cumprimento desta finalidade, a Associação se propõe a: promover a difusão e o estudo sistemático do Espiritismo, através de meios e métodos compatíveis com os princípios da Doutrina; prestar assistência moral e espiritual a encarnados e desencarnados; prestar atendimento educacional especializado em todas as áreas da educação; prestar atendimento nas áreas de emprego e renda, cultura, lazer, esporte, e meio ambiente; prestar assistência para intercâmbio social, cultural e educacional com instituições nacionais e internacionais; prestar assistência social, atentando para as necessidades do homem e sua autopromoção. 
 		Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação Beneficente Templo de Oração Holístico Irmandade Vovô Pedro, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 28 de Maio 2015. 
 
Fátima Nunes 
Deputada Estadual – PT/BA