PROJETO DE LEI Nº 21.328/2015
	Regulamenta as Quadrilhas Juninas, declara patrimônio cultural imaterial do povo baiano e da outra providência.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	DECRETA:

	
	Art. 1º -  Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do povo baiano as quadrilhas juninas
	
	Art. 2º -  Para fins do dispositivo nesta Lei, o poder Executivo Estadual da Bahia procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
	Art. 3º -  Fica instituído o dia 01 de junho como o dia Estadual do Quadrilheiro Junino da Bahia.
	Art. 4º -   Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação 
	                          
	                                      Sala das Sessões, 15 de junho de 2015
	
	Deputado Gika Lopes

	JUSTIFICATIVA
	
	O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional- IPHAN, em sua página na internet, ao tratar do Patrimônio Cultural Imaterial leciona que: A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial as praticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. 
	As quadrilhas juninas fazem parte da história da nossa cidade e geram em muitos baianos um sentimento de identidade, originária de velhas danças populares de áreas rurais da França (Normandia) e da Inglaterra, foram introduzidas no Brasil, mais precisamente na Bahia, por membros da elite imperial. Durante o império, a quadrilha era a dança preferida para abrir os bailes da corte. Depois, popularizou-se saindo dos salões palacianos para as ruas e clubes populares, com o povo assimilando a sua coreografia  aristocrática e dando-lhe novas características e nomes regionais. 
	Embora as quadrilhas tenham encontrado um colorido especial no Nordeste, associando-se à música, aos fogos de artifícios e à comida da Região- elas nunca deixaram de fazer parte da cultura da cidade e se firmaram como um símbolo do folclore e orgulho baiano. Cada um dos concursos oficiais de quadrilha na Bahia recebe me média 100 grupos de dançarinos(a) e, além disso, as inúmeras comemorações extraoficiais espelhadas pelas ruas da cidade possuem quadrilha junina