PROJETO DE LEI Nº 21.350/2015

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores, Rurais de Duas Barras, com sede e foro no Município de Anagé - Bahia.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores, Rurais de Duas Barras, com sede e foro no Município de Anagé, no Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões, 29 de junho de 2015

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Duas Barras é uma sociedade civil, sem fins lucrativos com prazo de duração indeterminado e sede no Município de Anagé no Estado da Bahia. 
  
São objetivos da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Duas Barras é de fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; garanti os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer e contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental.    
 
Portanto, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Duas Barras está apta para obter o reconhecimento de Utilidade Publica Estadual, facilitando desta forma a sua atuação na região a qual pretende atuar.  

 
Sala das Sessões, 29 de junho de 2015. 

                          
Sidelvan Nóbrega  
                          
Deputado Estadual (PRB)